Política Nacional
Sancionada lei que evita a interrupção do Bolsa Família para indenizados por desastres com barragens
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2024/01/dfccfa1cf0a45cb448821a778dc9f075.jpeg)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que deixa claro que indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não serão contabilizadas no cálculo de renda familiar (Lei 14.809/24). A ideia é evitar que pessoas indenizadas sejam excluídas de programas sociais por conta desse aumento artificial na renda.
O texto tem origem no Projeto de Lei 4034/19, do Senado, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado. O presidente Lula sancionou o texto sem vetos.
De acordo com o texto, indenizações ou auxílios recebidos em razão de rompimentos ou colapsos de barragens não serão considerados renda familiar para fins de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Assim, o recebimento de parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família não será interrompido, ainda que a soma de ganho regular com indenização ultrapasse o limite máximo de renda familiar no programa.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2023/05/LOGO_PEQUENA.png)
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2021/04/WhatsApp-Video-2021-04-19-at-16.38.09-1.gif")
-
Esportes21/07/2024 - 21:29
Cuiabá perde para o Flu na Arena Pantanal e ‘ressuscita’ rival no Brasileirão; veja lances
-
Policial19/07/2024 - 10:30
Produtora rural, filha do deputado Gilberto Cattani é assassinada dentro de casa em Nova Mutum
-
Policial18/07/2024 - 13:25
Polícia tenta localizar ex-reitor da UFMT que aparece em vídeo matando um gato em Cuiabá
-
Internacional21/07/2024 - 21:02
Bill e Hillary Clinton apoiam candidatura de Kamala Harris
-
Policial19/07/2024 - 13:30
Ex-marido da filha do deputado Gilberto Cattani é levado para delegacia para prestar depoimento
-
Política MT18/07/2024 - 11:30
Dilemário poderá ser punido pelo União Brasil por votar pelo empréstimo de R$ 139 milhões a Emanuel
-
Policial19/07/2024 - 23:06
Polícia Civil descarta envolvimento de ex-marido em assassinato de filha de deputado
-
Jurídico16/07/2024 - 15:15
Gaeco denuncia ex-servidor da Câmara de Cuiabá e mais 13 por lavagem de dinheiro para facção criminosa