Política Nacional
Comissão aprova penalidades para condutas que impeçam o exercício do jornalismo
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2024/01/d9427cb08adbe812c77d4959607f988f.jpeg)
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como crimes de abuso de autoridade as condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo, além de definir garantias individuais e coletivas para o pleno exercício da liberdade de imprensa no País – garantida pela Constituição.
De acordo com o Projeto de Lei 2378/20, será crime punível com detenção de 1 a 4 anos e multa o ato de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão de jornalista, mediante apreensão, adulteração ou destruição indevida de material de trabalho ou execução de captura ou prisão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem judicial.
A mesma pena será aplicável à autoridade que, com a finalidade de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão, atribuir falsamente ao jornalista fato definido como crime ou fato ofensivo à sua reputação; ofender a sua dignidade ou o decoro; e incentivar assédio direcionado a jornalista.
Acesso preferencial
A relatora, Simone Marquetto (MDB-SP), apresentou parecer favorável ao texto e manteve as alterações aprovadas pela Comissão de Cultura. Ela incorporou, entre os direitos fundamentais dos jornalistas, além dos já previstos na versão daquela comissão, o acesso preferencial a informações públicas; o recebimento, sempre que o acesso a uma informação demandada aos órgãos públicos for negado, de justificação por escrito que detalhe, de maneira clara, os dispositivos legais que impedem a divulgação da informação requerida; e a isonomia no acesso a coletivas de imprensa concedidas por autoridades e servidores de órgãos públicos.
Segundo Marquetto, “houve uma crescente deterioração nas condições para o exercício do jornalismo no Brasil” que fez com que o país caísse para a 111ª posição, entre 180, na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa em 2021. “Com uma pontuação de 36,25, o Brasil é classificado como uma região em situação difícil”, justificou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2023/05/LOGO_PEQUENA.png)
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2021/04/WhatsApp-Video-2021-04-19-at-16.38.09-1.gif")
-
Esportes21/07/2024 - 21:29
Cuiabá perde para o Flu na Arena Pantanal e ‘ressuscita’ rival no Brasileirão; veja lances
-
Policial19/07/2024 - 10:30
Produtora rural, filha do deputado Gilberto Cattani é assassinada dentro de casa em Nova Mutum
-
Policial18/07/2024 - 13:25
Polícia tenta localizar ex-reitor da UFMT que aparece em vídeo matando um gato em Cuiabá
-
Internacional21/07/2024 - 21:02
Bill e Hillary Clinton apoiam candidatura de Kamala Harris
-
Policial19/07/2024 - 13:30
Ex-marido da filha do deputado Gilberto Cattani é levado para delegacia para prestar depoimento
-
Política MT18/07/2024 - 11:30
Dilemário poderá ser punido pelo União Brasil por votar pelo empréstimo de R$ 139 milhões a Emanuel
-
Policial19/07/2024 - 23:06
Polícia Civil descarta envolvimento de ex-marido em assassinato de filha de deputado
-
Jurídico16/07/2024 - 15:15
Gaeco denuncia ex-servidor da Câmara de Cuiabá e mais 13 por lavagem de dinheiro para facção criminosa