Sema acata recomendação do MPE e cancela dezenas de licenças ambientais em Várzea Grande

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, Helen Farias Ferreira, determinou em publicação oficial, nesta terça-feira (16), o cancelamento de várias licenças ambientais que não possuíam prazo de validade no município. As nulidades ocorreram após recomendação do Ministério Público Estadual. O MP entende que tais concessões possam levar ao entendimento errôneo de que as “Licenças Especiais Expedidas” sem data de validade tiveram seus prazos prorrogados. Numas das considerações, a SEMA/VG classifica que para as concessões das licenças de limpeza, aterramento ou remoção de aterro demanda a execução de plano de execução florestal, do aproveitamento da madeira ou material lenhoso existente nas áreas e a execução de plano de captura, coleta e transporte de fauna silvestre nas áreas de influência, entre outros (Veja abaixo).

Lista de licenças ambientais canceladas pela Sema/VG