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Justiça

Promotores da Operação Sangria querem Justiça Federal no caso; foram desviados recursos federais do SUS, argumentam

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JORGE MACIEL

Ana Cristina, juíza da 7ª Vara Criminal, já recebeu as petições, mas não determinou a decisão

Procuradores estaduais, sob a liderança da promotora Márcia Furlan, querem que documentos, peças, fitas, enfim, todo o processo da Operação Sangria, e que são investigados o ex-secretário de Saúde, Huack Douglas Correa e mais oito agentes públicos, sejam encaminhados para a Justiça Federal. A petição foi protocolada para a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

O argumento central é que os denunciados o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, o ex-adjunto da Pasta Flávio Alexandre Taques da Silva, além de Fábio Liberali Weissheimer, Adriano Luiz Sousa, Kedna Iracema Fonteneli Servo, Luciano Correa Ribeiro, Fábio Alex Taques Figueiredo e Celita Natalina Liberali, manipularam criminosamente recursos do Sistema Único de Saúde, ou seja, verbas federais.

Para os promotores, há evidência probatórias que refletem claramente a ação do que os promotores chama de “bando” e que no âmbito do Ministério Público Federal há precedentes e procedimento preparatório que “apura fatos conexos, já que perpetrados, inclusive, pela mesma organização criminosa”.

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A Operação Sangria, cujos denunciados estão sob prisão preventivas, depois de serem soltos, inicialmente, aconteceu pela Defaz e Gaeco, que desvendaram um esquema de fraudes em licitações e contratos das empresas Proclin, Qualycare e Prox Participações, firmados com o Município de Cuiabá e o Estado.

Para a promotora de Justiça que assinou o documento pedido a transferência de competência para a Justiça Federal, os financiamentos da saúde realizados pelo Executivo são de recursos advindos do Sistema Único de Saúde (SUS). O que significa, segundo ela, que os custeios repassados a suposta organização criminosa são advindos de dinheiro federal. A juíza já recebeu a papelada encaminhada pelo Ministério Público Estadual., mas ainda não deu posição  respeito, o que deve acontecer na próxima semana.

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Justiça

Número de eleitores cadastrados por biometria chega a 69%, diz TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. 

Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria. 

A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
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Justiça

Toffoli suspende bloqueio de R$ 444 milhões nas contas de Minas Gerais

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (22) o bloqueio de R$ 444 milhões nas contas de Minas Gerais. O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelos procuradores do estado para evitar que o valor seja bloqueado pelo governo federal como garantia em um contrato de empréstimo com o Banco do Brasil. 

Esta foi a segunda decisão do ministro envolvendo a cobrança de contragarantias pela falta de pagamento de empréstimos de Minas, que tiveram o governo federal como fiador. Em janeiro deste ano, Toffoli concedeu a liminar para suspender o bloqueio de outra parcela do empréstimo, no valor de R$ 443 milhões. 

Na nova decisão, Toffoli entendeu que a execução da dívida deve ser suspensa até a análise definitiva do caso. 

No processo, a União afirmou que se prevalecerem as decisões do STF que impedem a cobrança de dívidas dos estados, o governo federal terá que desembolsar R$ 7,8 bilhões em juros para cobrir o calote. 

 

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC
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