Ministério Público abre investigação contra ex-governador por conceder incentivos fiscais

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) é alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público (MPE), devido a três leis sancionadas para que setores produtivos do estado fossem beneficiados com isenção de impostos. O objetivo do inquérito é apurar se Taques cometeu o crime de improbidade administrativa. A decisão assinada pelo promotor de Justiça Celio Joubert Furio, é da última segunda-feira (13).

“Instaurar inquérito civil em face do ex-governador do Estado de Mato Grosso José Pedro Gonçalves Taques, para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, com ou sem dano ao erário, com eventual violação de dispositivos constitucionais e legais”, diz trecho da portaria.

A portaria cita ainda que a instauração do inquérito é resultado de um ofício enviado pela 14ª Promotoria Criminal, “contendo informações e documentos para conhecimento e providências sobre eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente em prejuízo ao erário estadual frente a edição das Leis Estaduais nº 10632/2017, nº 10633/2017 e nº 10634/2017”.

As leis concedem beneficio fiscal às operações diferidas de madeira em tora originadas de florestas plantadas ou de florestas nativas, transporte interestadual de suíno em pé e também de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense.