Justiça
Justiça manda reativar serviço de aborto legal em hospital de SP
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2024/01/9f187e81ed22f86c7dabc032e7e1a768.jpeg)
A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade e considerado unidade de referência no procedimento. A decisão tomada nesta quarta-feira (17) atende a ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).
O município informou, em nota, que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foi notificada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre a liminar em questão e está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários. No entanto, a prefeitura não informou a data que pretende cumprir a decisão.
O juiz Adler Batista Oliveira Nobre determinou ainda que a prefeitura promova “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade”.
Como alternativa à reativação do serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, o juiz deu a opção de que a prefeitura encaminhe para outras unidades tanto novas pacientes como aquelas que tiveram o aborto legal cancelado, sem limitação de idade gestacional e sem encarregar a própria paciente de providenciar o agendamento.
O município tem cinco dias para informar qual opção será adotada. Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 50 mil.
Segundo a prefeitura, a suspensão do procedimento em dezembro do ano passado foi uma “reorganização” com objetivo de realizar no local mutirões de cirurgia, como de endometriose e histerectomia, e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher a fim de atender à demanda necessária.
Fonte: Justiça
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2023/05/LOGO_PEQUENA.png)
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2021/04/WhatsApp-Video-2021-04-19-at-16.38.09-1.gif")
-
Política MT14/07/2024 - 17:20
“Acostumado a mandar e ser obedecido, comigo não funciona”, dispara Lúdio sobre empurrão de Botelho
-
Geral15/07/2024 - 05:45
Incêndio de grandes proporções destrói Shopping Popular em Cuiabá; vídeos
-
NO COMANDO GERAL/ TV CUIABÁ15/07/2024 - 16:48
eletrônica Polícia Militar prende em Fórum foragido por estupro de vulnerável
-
Policial19/07/2024 - 10:30
Produtora rural, filha do deputado Gilberto Cattani é assassinada dentro de casa em Nova Mutum
-
Internacional14/07/2024 - 01:04
Para ex-presidente Donald Trump, atentato sofrido na Pensilvânia é inadmissível
-
Jurídico14/07/2024 - 07:40
Juíza arquiva ação contra Silval, Riva e Bosaipo por desvio de R$ 700 mil da AL
-
Policial19/07/2024 - 13:30
Ex-marido da filha do deputado Gilberto Cattani é levado para delegacia para prestar depoimento
-
Política MT15/07/2024 - 07:40
Após ser ‘enquadrado’ pelo MDB, vereador garante que apoiará empresário na capital