Ministro determina que investigação da Ararath contra Maggi siga no Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as investigações que envolvem o ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) no âmbito da Operação Ararath, sejam mantidas na Suprema Corte. A justificativa é que ainda tramitam no STF, embargos de declaração impetrados pela defesa de Blairo Maggi, com pretensão de alterar

decisão anterior que determinou o encaminhamento dos casos à Justiça Federal em Mato Grosso.

“Determino o imediato cumprimento da decisão, com a remessa de cópias dos autos na forma ali definida, aos órgãos jurisdicionais competentes, salvo quanto aos casos 01 e 07, em relação aos quais encontram-se pendentes embargos de declaração da defesa de Blairo Maggi, com pretensão à alteração da Justiça competente para o processamento do feito”, diz trecho da decisão do ministro.

A Operação Ararath investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de campanha dentro do Governo do Estado durante os anos de 2006 a 2014, formado por um grupo político e um empresarial.

Em dezembro de 2018m, Fux determinou o desmembramento de 6 dos 7 casos investigados na operação. Maggi é acusado de envolvimento em dois casos.

O Caso 01 apura uma suposta tentativa de obstrução de justiça na Ararath, envolvendo Maggi quando ele era senador. Já o Caso 07 se refere a empréstimos e fraudes de ICMS no Bic Banco, onde seria a origem da operação. Na época, Blairo é governador de Mato Grosso. O valor do empréstimo junto ao BIC teria sido utilizado para a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Os embargos de declaração propostos por Blairo Maggi ainda serão examinados pelo STF.

Fux determinou ainda que as ações contra o conselheiro afastado, Waldir Teis,  sejam encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à sua prerrogativa de foro. Também foram encaminhados inquéritos ao Tribunal Regional Federal e ao juiz federal da 5ª Vara Federal, em Mato Grosso, Jeferson Schneider, de acordo com a prerrogativo de foro de cada um dos delatados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR).