Direitos Humanos
Gratuidade para conta de acesso ao Bolsa Família é garantida
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2024/01/ebf6bf06a7fe021af68b4379250d8a77.jpeg)
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribuiu à Caixa Econômica Federal, agente operador do Bolsa Família, a responsabilidade por garantir a gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao benefício. A medida garante o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos e extratos e acesso aos saques.
As ações de inclusão bancária fazem parte nas novas regras para a administração de pagamento e de cartões do Bolsa Família, publicadas nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União. Onde também foram estabelecidas as práticas proibidas na relação com os beneficiários, como imposição ou indução de compra de serviços ou produtos bancários que condicionem ou sejam vinculados ao recebimento do Bolsa Família.
Além de manter uma rede de canais de pagamento compatível com as necessidades do Bolsa Família também é atribuída à Caixa a definição anual do calendário de pagamentos.
A publicação trata das atribuições de outros atores envolvidos na administração e pagamento do benefício, como o próprio MDS, que além de estabelecer normas complementares ao programa também tem a responsabilidade de orientar estados e municípios, além de promover a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família.
Calamidade pública
Agentes estaduais e municipais dividem a responsabilidade pela garantia na entrega de cartões do programa e no pagamento de benefícios, para que o Bolsa Família seja acessado, mesmo em situações de emergência ou calamidade pública. Nesses casos, foram acordadas medidas com a Caixa Econômica para flexibilização do calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral.
As ouvidorias da Caixa e do MDS foram estabelecidas como canais para reclamações e denúncias de irregularidades sobre as novas regras.
Fonte: Direitos Humanos
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2023/05/LOGO_PEQUENA.png)
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2021/04/WhatsApp-Video-2021-04-19-at-16.38.09-1.gif")
-
Esportes21/07/2024 - 21:29
Cuiabá perde para o Flu na Arena Pantanal e ‘ressuscita’ rival no Brasileirão; veja lances
-
Policial19/07/2024 - 10:30
Produtora rural, filha do deputado Gilberto Cattani é assassinada dentro de casa em Nova Mutum
-
Internacional21/07/2024 - 21:02
Bill e Hillary Clinton apoiam candidatura de Kamala Harris
-
Policial19/07/2024 - 13:30
Ex-marido da filha do deputado Gilberto Cattani é levado para delegacia para prestar depoimento
-
Policial18/07/2024 - 13:25
Polícia tenta localizar ex-reitor da UFMT que aparece em vídeo matando um gato em Cuiabá
-
Política MT18/07/2024 - 11:30
Dilemário poderá ser punido pelo União Brasil por votar pelo empréstimo de R$ 139 milhões a Emanuel
-
Policial19/07/2024 - 23:06
Polícia Civil descarta envolvimento de ex-marido em assassinato de filha de deputado
-
Policial18/07/2024 - 16:25
Jovem que estava desaparecido é encontrado morto com marcas de tiros em matagal de Várzea Grande