Governo anuncia que vai assumir o comando da Santa Casa e garante retomada do atendimento

Como havia prometido na semana passada, o governador Mauro Mendes (DEM), acaba de anunciar para a imprensa nesta quinta-feira (2), no Palácio Paiaguás, a decisão para a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que está com seu funcionamento paralisado há quase dois meses. Os funcionários do hospital estão sem receber os salários há sete meses. A decisão será publicada ainda hoje em uma edição extra do Diário Oficial do Estado.

“Estou reunido com representantes dos órgãos de controle, da Assembleia Legislativa e alguns outros parceiros, para apresentar a medida adotada pelo governo do Estado, que foi materializada num decreto publicado a pouco, sobre a Santa Casa. Nós optamos por fazer uma requisição administrativa de bens de serviços da unidade hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá”, disse o governador.

Mauro Mendes explicou que requisição administrativa não é intervenção. “É importante que isso fique bem entendido. Intervenção seria intervir no CNPJ, na pessoa jurídica da Santa Casa, nós não fizemos isso. Usamos de um mecanismo que tem previsão legal, na Constituição Federal, em lei específica para tal fim, que é requisitar bens e serviços de uso específico para interesse público”, explicou.

Conforme Mendes, a Santa Casa é um hospital que atendia grande parte pelo Sistema Único de Saúde e estava a quase 60 dias paralisado. “Isso estava causando graves conseqüências para a saúde pública de Mato Grosso e o seu fechamento trouxe grandes transtornos materiais e humanos na vida de pessoas do nosso Estado”, observou.

“Face a isso, o Estado fez essa requisição que neste momento está sendo notificado lá, e a nossa equipe já está lá para assumir fisicamente a unidade. Passaremos, a partir de amanhã (sexta-feira), a conduzir aquela unidade, será uma unidade hospitalar do governo de Mato Grosso. Estaremos trabalhando para, o mais rápido possível, reabrir a unidade para garantir os serviços que eram prestados e que nós vamos readequar dentro da lógica da rede estadual”.

Segundo o governador, o hospital filantrópico é uma instituição privada. “Nós não temos como doar dinheiro para a instituição. Nós estamos requisitando o prédio, os bens e os serviços e vamos tocar a partir de agora uma unidade hospitalar estadual. Quando a gente requisita um bem privado, nós temos o dever, a lei prevê isso, de indenizar, de pagar por isso. Nós vamos fazer nos próximos dez dias, e o decreto estabelece isso, uma avaliação de quanto é este patrimônio e quanto que é devido mensalmente o Estado pagar por estar utilizando”, afirmou Mendes.

O governador adiantou que uma equipe está se deslocando para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que seja construída uma solução ou de suspensão de contrato de trabalho ou de rescisão de todos os contratos de trabalho da Santa Casa, e a indenização que o Estado vai pagar será depositada em uma conta judicial para liquidar as verbas trabalhistas. “O crédito trabalhista tem precedência desses recursos. Mais não estamos assumindo qualquer dívida de empresa privada, não há mecanismo para isso”, completou.