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DIRCEU CARDOSO – Educação, protestos e exploração ideológica

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Vivemos um dia de manifestações contra os cortes nas verbas para as universidades federais. É compreensível que professores, alunos e outros integrantes da comunidade universitária façam pressão para evitar a diminuição dos recursos. Mas a tomada dos atos por partidos políticos e aproveitadores ideológicos é pelo menos estranha. Não atende à causa e ainda serve para reforçar as denúncias de que as instituições de ensino estão aparelhadas e, em vez de ensinar e qualificar os alunos, têm como prioridade a sua transformação em militantes. O viés político-ideológico tem sido grande foco de tensão e não serve em nada para o desenvolvimento do ensino.

Ocorridas as manifestações, o ideal seria que a comunidade universitária – direção das instituições, representantes dos professores, do alunado e dos servidores – buscasse formas de negociação com as autoridades do governo, com quem têm de se relacionar. Ouvissem as razões colocadas pelo Ministério da Educação para definir os cortes e buscassem definir qual a natureza e o montante deles. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, que compareceu, convocado, à Câmara dos Deputados para explicar as medidas, anunciou em entrevistas desde o começo da semana que não se trata de cortes, mas de contingenciamento e garantiu que essas verbas poderão ser liberadas nos próximos meses. Ainda prometeu verificar caso-a-caso e resolver os problemas onde a falta dos recursos possa inviabilizar atividades. Garantiu, ainda, que a suspensão de recursos não passa dos 3% do orçamento (ou 30% das verbas que a universidade tem liberdade para aplicar).

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O contingenciamento – ou corte – de verbas não é novidade no orçamento público. Acontece rotineiramente, já que o governo trabalha com déficit nas finanças. Nos anos anteriores não se viu nenhum contingenciado fazendo manifestação política e nem servindo de cavalo para os partidos de oposição contestarem ações de governo. Para o exercício de 2019, há que se considerar ainda que, por ser o primeiro ano do mandato, o governo do presidente Jair Bolsonaro trabalha com o orçamento herdado da gestão anterior e ainda enfrenta as dificuldades da baixa arrecadação decorrente da fraca atividade econômica.

Melhor do que servirem de armas para os contumazes oposicionistas, as universidades e suas comunidades deveriam estar tentando negociar a própria situação e – mais que isso – tentando garantir melhores condições para o orçamento de 2020. Contestar ideologicamente o governo não é o melhor caminho. A comunidade acadêmica, que hoje estuda gratuitamente deveria lembrar que existem propostas das mais diferentes como, por exemplo, a cobrança de anuidades, já que as famílias de muitos dos alunos, que investem alto para prepará-los ao ingresso, tem condições de pagar. Fala-se, inclusive em cobrar dos que podem pagar e manter a gratuidade aos impossibilitados que conseguirem passar no vestibular. Melhor negociar isso do que ter pautas político-ideológicas…

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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DIRCEU CARDOSO – Privatização reduzirá o governo empresário

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Agora, que já temos a reforma da Previdência aprovada no primeiro (e mais difícil) turno pela Câmara dos Deputados, o governo prepara as privatizações. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem definido o formato a empregar e pretende retornar R$ 450 bilhões aos cofres públicos, com a transferência à iniciativa privada de empresas públicas e mistas onde o governo é sócio, além da formalização de concessões nas áreas do pré-sal, gás e energia, rodovias e terminais aéreos e marítimos. Os capitais serão recambiados para o Tesouro ou para a CEF (Caixa Econômica Federal) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvovimento Econômico e Social), que investiram nos negócios. Está decidido que Petrobras, Banco do Brasil, CEF e BNDES ficarão fora do processo privatista.

As estatais federais eram 145 ao final do governo de Itamar Franco (1992), 106 em Fernando Henrique Cardoso (2002), 154 no fim do ciclo Lula-Dilma (31-08-16) e 134 em 31 de dezembro passado, ao final do mandato de Michel Temer. Jair Bolsonaro projeta terminar seu atual período, em 31-12-2022, com apenas 12 estatais. Das 134 hoje operantes deverão restar a petroleira e os três bancos oficiais mais oito ligada a setores estratégicos e da infraestrutura.

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Necessárias no começo de desenvolvimento industrial, quando não haviam particulares com capital ou disposição para a realização dos serviços requisitados, as estatais perdem sua utilidade sempre que o progresso se consolida e surgem os investidores privados. Mas, ao mesmo tempo, servem instrumentos para o empreguismo político que as torna ineficientes e levam o país a problemas econômicos. Em 2014, o funcionalismo dessas empresas chegou a 552,8 mil e em março último, depois de inúmeros PDVs (Planos de Demissões Voluntárias), era de 489,5 mil empregados. Entre eles os admitidos por apadrinhamento político. Inúmeras dessas empresas são deficitárias e só não faliram porque isso não ocorre no meio estatal, onde o Tesouro cobre os rombos. Sua passagem ao regime privado eliminará o empreguismo apadrinhado e quem nelas permanecer será por razões econômicas e profissionais. Diferente do Estado, o particular não mantém empregados improdutivos.

O modelo que se persegue atualmente é o liberal. As atividades, à exceção das estratégicas, deverão ser prestadas pelo setor privado mediante concessão e fiscalização governamental. E os recursos provenientes dos tributos irão para a prestação de serviços públicos que a legislação estatui como deveres do Estado para com a população. É um modelo bastante diferente do dito social-democrata aqui praticado durante as últimas três décadas, que resultou na grande recessão cujos resultados ainda são amargados pela população. Lembremos, porém, que essa privatização não resolve totalmente o problema. Além das 134 estatais mantidas pela União, existem outras 284 pertencentes a estados e municípios, que sofrem dos mesmos ou até piores vícios e problemas que os vividos nas federais…

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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LÍCIO MALHEIROS – Indicação nota 10!

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Nós seres humanos, quer queiramos ou não, somos seres politizados, pois tudo que vivemos gira em torno da política; não falo apenas da política partidária, falo também da política social, pois vivemos em sociedade, portanto, homem nenhum é uma ilha, por conseguinte, não consegue viver sozinho.

Acompanho pari passu, as ações implementadas pelos nossos parlamentares.

Dentre os 24 deputados estaduais, que compõem a 19ª Legislatura, um novato vem sobressaindo em função de sua atuação, através de trabalho hercúleo em prol principalmente dos menos favorecidos pela sorte, os expropriados do capital, por conseguinte, o mesmo acaba gerando ciumeira e instabilidade, por parte de muita gente.

O nobre deputado estadual Elizeu Nascimento, até o momento apresentou 930 indicações, 23 projetos de lei. Entre suas inúmeras indicações, uma na minha modesta opinião, sobressai, a que discorre sobre a importância de mutirões de limpeza e reforma em escolas estaduais  de quatro municípios de Mato Grosso, feitos por reeducandos.

As proposições estão direcionadas aos presos do regime fechado, encarcerados nas penitenciarias de: Cuiabá, Rondonópolis, Água Boa e Sinop.

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De acordo com a proposição nº  2924/2019, que beneficia a cidade de Sinop, alguns dos requisitos para o detento ter direito a trabalhar são: ter bom comportamento, passar por avaliação psicológica, assistência social e ter cumprido no mínimo, um sexto da pena.

É bom que se atenham que estes trabalhos serão realizados pelos reeducandos, somente nos   sábados e domingos, para não interferir na rotina escolar, sem que seja criado constrangimento por parte do corpo discente e de seus familiares.

Essa indicação foi encaminhada ao governador Mauro Mendes, com cópia à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria da Casa Civil, na qual poderão beneficiar instituições escolares com serviços de pintura, corte de grama, jardinagem, manutenção predial e outros, essenciais para garantir ao aluno uma boa estrutura, que irá resultar em melhor aprendizado para o estudante.

Segundo a proposição do mesmo, esta indicação, defende a ideia de que os presos trabalhem, já que isso ampliará a possibilidade dos mesmos, não voltarem a cometer novos crimes, beneficiando assim a sociedade.

Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo 

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