Política Nacional
Comissão aprova ampliação de prazos para conclusão de mestrado ou doutorado em caso de parto ou adoção
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1741/22, que assegura a mulheres 120 dias a mais de prazo para a defesa de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado em razão do nascimento de filho ou adoção. Também são prorrogados, segundo o texto, os prazos para a entrega de correções e de publicações.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação do projeto lembrando que, durante o período de elaboração dos trabalhos de conclusão de mestrado e doutorado, muitas alunas enfrentam com ansiedade o prazo para a defesa acadêmica diante da banca de professores.
“Várias mulheres tiveram suas carreiras universitárias abreviadas em virtude de terem tido o seu parto poucas semanas antes de serem obrigadas a apresentarem a defesa dos seus estudos. Esse fato tornou inviável sua defesa regular, dentro dos prazos previstos”, disse Laura Carneiro.
De acordo com o projeto, o afastamento temporário deverá ser formalmente comunicado ao programa de pós-graduação juntamente com os documentos que comprovem a gestação, o nascimento ou a adoção ou guarda judicial, conforme o caso.
A autora, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), explica que a Lei 13536/17 já garante a estudantes bolsistas de pesquisa o direito à suspensão das atividades acadêmicas por até 120 dias por conta de maternidade ou adoção. Ela acrescenta, no entanto, que a norma não trata diretamente dos demais estudantes de mestrado e doutorado.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
-
Política MT14/07/2024 - 17:20
“Acostumado a mandar e ser obedecido, comigo não funciona”, dispara Lúdio sobre empurrão de Botelho
-
Geral15/07/2024 - 05:45
Incêndio de grandes proporções destrói Shopping Popular em Cuiabá; vídeos
-
NO COMANDO GERAL/ TV CUIABÁ15/07/2024 - 16:48
eletrônica Polícia Militar prende em Fórum foragido por estupro de vulnerável
-
Policial19/07/2024 - 10:30
Produtora rural, filha do deputado Gilberto Cattani é assassinada dentro de casa em Nova Mutum
-
Internacional14/07/2024 - 01:04
Para ex-presidente Donald Trump, atentato sofrido na Pensilvânia é inadmissível
-
Jurídico14/07/2024 - 07:40
Juíza arquiva ação contra Silval, Riva e Bosaipo por desvio de R$ 700 mil da AL
-
Política MT15/07/2024 - 07:40
Após ser ‘enquadrado’ pelo MDB, vereador garante que apoiará empresário na capital
-
Policial18/07/2024 - 13:25
Polícia tenta localizar ex-reitor da UFMT que aparece em vídeo matando um gato em Cuiabá