Política Nacional
Câmara aprova projeto que inclui mulher indígena nas políticas públicas de combate à violência
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2023/11/7658a9ed450252b44f04ea1144644aab.jpeg)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que determina que as políticas públicas de combate à violência contra a mulher levem em consideração a situação da mulher indígena. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o Projeto de Lei 2975/23, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), a política pública prevista na Lei Maria da Penha deverá levar com conta as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas. “Não é um projeto de lei somente meu, mas construído principalmente pelo diálogo de lideranças indígenas”, afirmou a autora.
Na mesma lei, essas condições devem ser levadas em conta também quando da criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) ou de Núcleos Investigativos de Feminicídio.
A relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), comemorou a aprovação em Plenário. “Quando a mulher indígena avança, o Brasil avança junto”, disse.
Código Penal
No Código Penal, o projeto inclui como agravante dos crimes se forem praticados contra a mulher indígena por sua condição de mulher indígena.
Assistência à saúde
As condições e necessidades específicas das mulheres indígenas deverão ser consideradas ainda nos programas e iniciativas que integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quanto ao direito das populações indígenas de participação em organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, como o Conselho Nacional de Saúde e os conselhos estaduais e municipais, não poderá ser descartada a participação específica das mulheres indígenas.
Educação
Em relação à educação, a formulação dos programas integrados de ensino e pesquisa desenvolvidos pela União para a educação intercultural nas comunidades indígenas deverá contar com a participação de mulheres indígenas em sua elaboração e execução.
![Discussão e votação de propostas. Dep. Juliana Cardoso(PT - SP)](https://www.camara.leg.br/midias/image/2023/11/img20231106200434278-768x473.jpg)
Debate em Plenário
Para a autora da proposta, deputada Juliana Cardoso, é preciso criar regras específicas para essa população. “A gente precisa compreender que a relação das mulheres indígenas tem questão cultural profunda e barreiras culturais e geracionais”, disse.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) lembrou que, em casos de violência, certas autoridades não se julgam competentes e que o caso é repassado para a Funai e outros órgãos específicos, o que gera impunidade. “Quando uma mulher indígena denuncia a violência, ela tem problemas por ser indígena, esbarra em empecilhos legais ou na atuação da Funai”, afirmou.
O texto foi criticado pelas deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP). As duas afirmaram que a criação de políticas específicas para a mulher indígena vai segregar essa população. “Não queremos a subdivisão das mulheres, mulher é mulher, e todas merecem a proteção da lei”, disse Kicis.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2023/05/LOGO_PEQUENA.png)
![](https://odocumento.com.br/wp-content/uploads/2021/04/WhatsApp-Video-2021-04-19-at-16.38.09-1.gif")
-
Política MT14/07/2024 - 17:20
“Acostumado a mandar e ser obedecido, comigo não funciona”, dispara Lúdio sobre empurrão de Botelho
-
Geral15/07/2024 - 05:45
Incêndio de grandes proporções destrói Shopping Popular em Cuiabá; vídeos
-
NO COMANDO GERAL/ TV CUIABÁ15/07/2024 - 16:48
eletrônica Polícia Militar prende em Fórum foragido por estupro de vulnerável
-
Policial19/07/2024 - 10:30
Produtora rural, filha do deputado Gilberto Cattani é assassinada dentro de casa em Nova Mutum
-
Jurídico14/07/2024 - 07:40
Juíza arquiva ação contra Silval, Riva e Bosaipo por desvio de R$ 700 mil da AL
-
Política MT15/07/2024 - 07:40
Após ser ‘enquadrado’ pelo MDB, vereador garante que apoiará empresário na capital
-
Policial18/07/2024 - 13:25
Polícia tenta localizar ex-reitor da UFMT que aparece em vídeo matando um gato em Cuiabá
-
Geral15/07/2024 - 07:50
Misael Galvão lamenta incêndio e classifica destruição como tragédia sem precedentes: “acabou tudo”