Várzea Grande destaca procedimentos para licenças de limpeza de área e de aterramento

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) de Várzea Grande reforça a importância da regularização de atividades de limpeza de área e de aterramento, que exigem licenças específicas e estão sujeitas a normas ambientais. A medida visa assegurar que essas intervenções sigam critérios sustentáveis e minimizem possíveis impactos ao meio ambiente.

Desde janeiro de 2023 até outubro de 2024, a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da SEMMADRS realizou 70 vistorias em áreas de Várzea Grande, emitindo 70 autos de inspeção, 28 autos de notificação, cinco autos de embargo e 20 autos de infração. Esses números refletem o rigor com que o órgão atua para garantir a conformidade das atividades com as normas ambientais.

“A fiscalização é essencial para preservarmos as áreas verdes e evitar que práticas irregulares causem danos ambientais ao município”, destacou Edipson Morbeck Junior, coordenador de Fiscalização Ambiental de Várzea Grande.

Para solicitar as licenças de limpeza de área ou de aterramento, os interessados devem apresentar documentos obrigatórios, entre eles a matrícula do imóvel, justificativa da intervenção pretendida, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável e comprovante de pagamento de taxas. Após o protocolo da solicitação, a SEMMADRS verifica a existência de eventuais impedimentos, como presença de áreas de preservação permanente e o potencial impacto ambiental da atividade planejada.

“O cumprimento da legislação ambiental é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a segurança de todos. Nosso trabalho é garantir que toda intervenção respeite o equilíbrio ambiental, protegendo o patrimônio natural de Várzea Grande”, destacou Jean Lucas Teixeira de Carvalho, secretário da SEMMADRS.

Ele também ressalta o comprometimento da secretaria em fiscalizar ativamente e orientar a população sobre práticas corretas. “Nosso empenho é para que a cidade se desenvolva com responsabilidade e respeito à natureza”, pontua.

Para informações adicionais sobre o processo de licenciamento, a SEMMADRS disponibiliza o telefone (65) 98476-5710. Denúncias de crimes ambientais também podem ser feitas à Ouvidoria Municipal, pelo número 0800 647 4142, um canal aberto à população para contribuir na preservação ambiental de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT