Tribunal Internacional recebe queixas por guerra entre Israel e Hamas

A guerra entre Israel e Hamas, que já deixou mais de 11 mil mortos na Faixa de Gaza e 1,4 mil em Israel desde o dia 7 de outubro, resulta em diversas queixas apresentadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

O órgão é responsável por investigar e julgar acusações de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Também conhecido como Tribunal de Haia, o TPI foi responsável, por exemplo, por emitir um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin , por crimes cometidos na guerra contra a Ucrânia.

No que diz respeito à guerra entre Israel e Hamas, ao menos duas queixas foram apresentadas contra supostos crimes de guerra cometidos por Israel, uma contra o Hamas e uma contra os dois lados.

Essas são as ações que foram tornadas públicas pelos próprios requerentes, já que o TPI protege a confidencialidade das denúncias e não fornece o número total de ações que recebeu relacionadas à guerra entre Israel e Hamas. Na prática, portanto, o número de denúncias tende a ser muito maior.

“Nos termos do artigo 15º do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo ou grupo pode enviar informações (que o TPI chama de ‘comunicações’) sobre alegados crimes ao Procurador do TPI, que tem o dever de proteger a confidencialidade das informações recebidas. A Procuradoria, portanto, não comenta tais comunicações”, afirmou o TPI, em nota enviada ao portal iG.

Israel acusado de crimes de guerra

Na última semana, três grupos de direitos humanos palestinos pediram para que o TPI investigue Israel por “apartheid” e “genocídio” contra a população da Faixa de Gaza. A ação foi movida pelas entidades Al-Haq, Al Mezan, e pelo Centro Palestino para os Direitos Humanos.

O documento das organizações pede que o TPI investigue “o cerco sufocante imposto à Faixa de Gaza, o deslocamento forçado da sua população, o uso de gás tóxico e a negação de necessidades, como alimentos, água, combustível e eletricidade”, o que pode ser configurado como crime de guerra e crime contra a humanidade.

Na ação, os grupos pedem a prisão do presidente de Israel, Isaac Herzog, do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e do ministro da Defesa, Yoav Gallant.

Além das entidades palestinas, o presidente da Algéria, Abdelmadjid Tebboune, moveu outra ação. Ele afirmou que apelou para que o TPI responsabilize Israel por crimes cometidos contra palestinos em Gaza.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse que o país contribuirá com a denúncia apresentada pela Algéria. Segundo ele, Netanyahu realiza um “massacre de crianças e civis do povo palestino”.

Além desses dois pedidos já formalizados, o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, afirmou no início do mês que se esforçaria para levar Israel ao TPI por suas ações em Gaza, que ele descreveu como “massacre”.

Desde o início da guerra, mais de 11 mil pessoas foram mortas em Gaza, que continua sendo bombardeada e invadida pelas forças israelenses. Enquanto é atacado, o enclave vive uma crise humanitária sem precedentes, com falta de energia, água e alimento, além de colapso no sistema de saúde.

Conforme a invasão terrestre de Israel avança, mais e mais palestinos migram para o sul. A ONU estima que 70% da população de Gaza se deslocou no último mês, enquanto abrigos para refugiados registram superlotação.

No dia 29 de outubro, o procurador-chefe do TPI, Karim Khan, disse, em discurso na passagem de Rafah, que “impedir o fornecimento de ajuda humanitária pode constituir um crime da jurisdição do tribunal”.

Hamas acusado por famílias israelenses

Do outro lado, famílias israelenses de nove vítimas dos ataques do Hamas de 7 de outubro apresentaram, no início de novembro, uma queixa no TPI por “genocídio”. O objetivo do processo é que o Hamas seja processado por crimes de guerra e que o TPI emita mandasos de prisão contra os líderes do grupo.

“A denúncia afirma que os terroristas do Hamas não negam os crimes cometidos, que documentaram e difundiram amplamente, e que os fatos não podem, portanto, ser contestados”, disse, na ocasião, o advogado das famílias.

Em sua fala em Rafah no final do mês passado, o procurador-chefe do TPI também condenou os ataques do Hamas, que mataram 1,4 mil israelenses. Segundo ele, os atos “não podem ficar sem investigação e impunes” e “são violações graves, se provadas, do direito humanitário internacional”.

Ação por mortes de jornalistas

Outra ação movida no TPI foi registrada pela entidade Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que apresentou queixa por crimes de guerra cometidos contra jornalistas.

A ação diz respeito a oito jornalistas palestinos mortos em bombardeios isralenses na Faixa de Gaza e a um jornalista israelense morto durante ataques do Hamas em um kibutz em Israel.

“A escala, a gravidade e a natureza recorrente dos crimes internacionais contra jornalistas, especialmente em Gaza, exigem uma investigação prioritária por parte do procurador do TPI. Temos apelado a isto desde 2018. Os atuais acontecimentos trágicos demonstram a extrema urgência da necessidade de ação do TPI”, afirmou Christophe Deloire, secretário-geral da RSF.

De acordo balanço atualizado na sexta-feira (10) pelo Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), 39 jornalistas foram mortos desde o início da guerra. Segundo a entidade, o último mês foi o mais mortal para profissionais da imprensa desde que o CPJ começou a coletar dados, em 1992.

Dos 39 jornalistas mortos, 34 eram palestinos, quatro israelenses e um libanês. Outros oito profissionais fificaram feridos, três foram dados como desaparecidos e 13 foram detidos.

Tribunal Penal Internacional investiga crimes

Embora Israel não seja um membro do TPI, o procurador-chefe do tribunal disse, em seu discurso em Rafah no fim de outubro, que o órgão tem jurisdição para atuar sobre o conflito, investigando crimes cometidos tanto em território israelense quanto palestino – desde 2014, a Palestina é signatária do TPI.

No discurso, Karim Khan disse que é necessário “ver a justiça em ação” e que, embora as investigações aconteçam de forma sigilosa, “a ausência de comentários não significa a ausência de investigações”. “Meu gabinete certamente examinará todas as informações que recebermos a esse respeito”, disse.

Além de condenar os ataques do Hamas, o procurador-chefe do TPI disse que “Israel tem obrigações claras em relação à guerra”, e que essas obrigações “não são apenas morais, mas legais”.

Segundo ele, Israel precisa “demonstrar a correta aplicação dos princípios da distinção, da precaução e da proporcionalidade”.

“Quero ser bem claro para que não haja mal-entendidos: em relação a qualquer casa, escola, hospital, igreja, mesquita – esses locais estão protegidos, a menos que o estatuto de proteção tenha sido perdido. E quero deixar igualmente claro que o ônus de provar que o estatuto de proteção foi perdido recai sobre aqueles que disparam a arma, o míssil ou o foguete em questão. Qualquer pessoa que tenha o dedo no gatilho de uma arma ou controle um míssil tem certas responsabilidades. Meu escritório analisará atentamente para ver se essas responsabilidades estão sendo cumpridas ou não”, disse ele, na ocasião.

As acusações atuais não são inéditas para o TPI. Em 2021, o órgão abriu uma investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos em território palestino, incluindo o período da guerra em Gaza em 2014. Na ocasião, tanto Israel quanto os Estados Unidos foram contra as investigações – nenhum dos dois países estão entre os 123 signatários do TPI.

“A investigação sobre a Palestina sempre foi, e continua a ser, uma investigação muito importante no TPI. É algo que não pode ser esquecido e que está sendo conduzido da forma mais eficaz possível”, disse Karim Khan em seu recente discurso.

Fonte: Internacional