Conteúdo/ODOC - O titular do Cartório do 1º Ofício de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), Cristóvão Pedriel da Paixão, poderá perder a delegação da serventia após a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso instaurar um procedimento para avaliar suas condições físicas e mentais.
A investigação foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, depois que o cartorário não foi localizado durante uma inspeção anual realizada pelo Poder Judiciário em fevereiro deste ano.
O objetivo é esclarecer se Cristóvão possui capacidade para continuar exercendo pessoalmente as atribuições do cargo e assegurar o funcionamento regular dos serviços oferecidos à população.
Caso seja constatada incapacidade para o exercício da atividade, o procedimento poderá resultar na extinção da delegação.
Na decisão, Lindote destacou que a medida não tem caráter punitivo e que a abertura da investigação não significa que o titular esteja incapacitado.
"Cumpre salientar que o presente procedimento não possui natureza disciplinar nem representa qualquer antecipação de juízo acerca da capacidade ou incapacidade do delegatário", afirmou.
Segundo o corregedor, a apuração busca preservar o interesse público e, ao mesmo tempo, garantir os direitos do cartorário.
Ao longo do procedimento, uma comissão poderá realizar diligências, reunir documentos e produzir provas para verificar as condições do titular.
Concluídos os trabalhos, será elaborado um relatório com as conclusões da investigação, que subsidiará a decisão da Corregedoria sobre a permanência de Cristóvão à frente do cartório.
Fiscalização dos cartórios
A apuração ocorre em meio ao endurecimento da fiscalização sobre os serviços extrajudiciais em Mato Grosso.
Recentemente, a Corregedoria criou a Comissão de Aferição de Capacidade (CAC), encarregada de analisar as condições físicas, mentais e administrativas dos responsáveis pelos cartórios do Estado.
A iniciativa segue as regras do Provimento nº 220/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para identificar situações em que os titulares estejam impossibilitados de desempenhar pessoalmente suas funções.
Entre os critérios que podem justificar a abertura de uma investigação estão a ausência injustificada por 30 dias consecutivos ou 45 dias alternados em um trimestre, além do não comparecimento a três convocações seguidas para videoconferências oficiais.
Conforme apurou a reportagem, Mato Grosso ainda possui titulares que assumiram cartórios antes da obrigatoriedade de concurso público. Alguns têm mais de 90 anos e continuam formalmente responsáveis pelas unidades, embora familiares participem da administração.
Nos casos em que houver a extinção definitiva da delegação, a serventia será declarada vaga e deverá ser preenchida por concurso público, conforme determina a Constituição Federal.
