Conteúdo/ODOC - A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o bloqueio de até R$ 28,3 milhões em bens e valores do ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e dos irmãos contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (11), buscar garantir o pagamento de uma condenação por improbidade administrativa envolvendo um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa.
A condenação é resultado das investigações da Operação Arca de Noé, que apurou o desvio de milhões de reais dos cofres da Assembleia Legislativa por meio da contratação de empresas de fachada.
De acordo com o processo, os três condenados foram intimados a quitar o débito decorrente da condenação, mas não efetuaram o pagamento dentro do prazo legal nem apresentaram manifestação.
“Os requeridos foram devidamente intimados a efetuar o pagamento do débito, entretanto, o prazo legal decorreu sem qualquer manifestação, devendo incidir a multa prevista no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil”, destacou a magistrada.
Diante da falta de pagamento, a juíza determinou a penhora de ativos financeiros dos condenados por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Caso não sejam encontrados valores suficientes nas contas bancárias, a magistrada determinou a expedição de mandados de penhora, avaliação e intimação dos três condenados e de seus respectivos cônjuges, caso a medida recaia sobre bens imóveis.
Bosaipo responde a diversas ações judiciais relacionadas a supostos esquemas de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa, período em que exerceu mandato parlamentar e chegou a presidir a Casa.
Em outros processos, a Justiça também já determinou o bloqueio de valores milionários e a constrição de bens do ex-deputado, com o objetivo de assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
No entanto, não há informações disponíveis sobre o levantamento dos valores efetivamente bloqueados nessas ações, tampouco sobre a situação atual dos bens eventualmente apreendidos ou penhorados.
