Conteúdo/ODOC - Ojuiz Yale Sabo Mendes, da Vara Cível de Cuiabá, rejeitou o pedido de indenização de R$ 56 mil feito por Fábio Garcia contra o ex-governador Pedro Taques. Garcia também queria impedir novas publicações sobre um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. O magistrado considerou que os vídeos divulgados por Taques nas redes sociais estavam protegidos pelo direito à crítica política.
Na sentença de primeira instância, o juiz condenou Garcia a pagar as custas do processo e os honorários dos advogados de Taques, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.
A ação foi motivada por uma série de vídeos em que Taques levantou suspeitas sobre repasses ligados ao acordo com a empresa de telefonia. Em uma das gravações, feita em frente à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, o ex-governador mencionou o pai de Garcia e usou a expressão “facção criminosa” ao falar de pessoas que chamou de “bacanas”.
Garcia sustentou que as declarações eram ofensivas e que Taques não apresentou documentos para sustentar as acusações. A defesa do ex-governador afirmou que as postagens faziam parte da fiscalização de atos da administração pública e que ele não teve a intenção de ofender Garcia pessoalmente.
Ao julgar o caso, Mendes levou em conta documentos da Operação Heritage, investigada no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Flávio Dino. O inquérito apura suspeitas de crimes como peculato e lavagem de dinheiro em operações financeiras relacionadas ao acordo com a Oi.
Segundo a sentença, decisões do STF apontaram vínculos entre fundos que receberam recursos e familiares e aliados de Garcia. A investigação levou a medidas de bloqueio de bens no valor de R$ 308,1 milhões, além de buscas e quebras de sigilo bancário e fiscal.
Para o juiz, a existência da investigação dava base às críticas feitas nos vídeos. “Trata-se de uma crítica áspera, porém inserida no contexto do embate eleitoral, dirigida à figura política do autor e não à sua pessoa enquanto particular”, escreveu Mendes.
O pedido urgente para retirar os vídeos ou impedir novas manifestações já havia sido negado, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão após recurso de Garcia. Também houve uma audiência de conciliação, encerrada sem acordo. Na sentença, Mendes afirmou que uma proibição genérica e antecipada de novas postagens configuraria “nítida censura prévia”.
