TRF reduz bloqueio de alvos da PF para R$ 1,8 milhão e libera patrimônio do “barão do ouro” em MT

Conteúdo/ODOC –  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região diminuiu de R$ 2,9 bilhões para R$ 1,8 milhão o bloqueio de bens de 10 investigados da Operação Hermes II, deflagrada Polícia Federal no último dia 8.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, André Nekatschalow.

Foram beneficiados os empresários Ali Veggi Atala, Ali Veggi Atala Júnior, Arnoldo Silva Veggi, Bruna Damasceno Veggi e BDV Trading Comércio Atacadista, Edy Veggi Soares, Edgar dos Santos Veggi e ADMF Comércio Produtos Tratamento de Água e Serviços Ltda., Imobiliária Paiaguás Ltda. e Imobiliária e Construtora Satélite Ltda.

Na mesma decisão, o TRF determinou o afastamento da constrição patrimonial do garimpeiro Valdinei Mauro de Souza, conhecido como “barão do ouro”, de Salinas Gold Mineração Ltda., Ronny Morais Costa e Alain Stephane Riviere Mineração.

O grupo é investigado por venda e uso ilegalmente de mercúrio em garimpos na Região Amazônica.

No voto, o relator destacou que apesar de haver elementos nos autos que comprovem as fraudes e o dano à União, “no que diz respeito aos impactos ambientais, não consta da representação policial a realização de diligência para a demonstração do dano ambiental, de modo que descabido o sequestro de valores a esse título”.

“Ante o exposto, conheço das apelações, rejeito a preliminar de nulidade, dou parcial provimento às apelações de Ali Veggi Atala, Ali Veggi Atala Júnior, Arnoldo Silva Veggi, Bruna Damasceno Veggi e BDV Trading Comércio Atacadista, Edy Veggi Soares, Edgar dos Santos Veggi e ADMF Comércio Produtos Tratamento de Água e Serviços Ltda., Imobiliária Paiaguás Ltda. e Imobiliária e Construtora Satélite Ltda., para reduzir a constrição patrimonial para R$ 1.889.716,19, dou provimento às apelações de Valdinei Mauro de Souza, Salinas Gold Mineração Ltda., Ronny Morais Costa, Alain Stephane Riviere Mineração, para afastar a constrição patrimonial determinada pelo Juízo a quo e nego provimento à apelação de Cooperativa de Mineradores e Garimpeiros da Região de Aripuanã – Coopemiga”, votou.

Operação Hermes

A Hermes (Hg) I, deflagrada em dezembro de 2022, foi a maior operação policial do país deflagrada para desarticulação de uso ilegal de mercúrio.

A ação teve início a partir da investigação de uma empresa com sede em Paulínia (SP), que utilizava criminosamente de suas atividades autorizadas produzir créditos falsos de mercúrio em sistema do Ibama.

A partir da análise de milhares de fontes bases (documentos e dispositivos eletrônicos), durante mais de dez meses, a Polícia Federal identificou uma extensa cadeia de pessoas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou 7 toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama.

A Operação Hermes (Hg) II, deflagrada neste mês, visa aprofundar ainda mais as investigações, buscando provas do funcionamento desse esquema, do envolvimento dessas pessoas, especialmente os principais responsáveis pelo comércio e os respectivos compradores finais, além de identificar o patrimônio construído para ocultar a atividade ilícita e os ganhos oriundos dela.