conecte-se conosco


Política MT

PR de MT terá que devolver R$ 1,8 milhão de cobrança ilegal de ‘dízimo partidário’ de servidores

Publicado

O juiz relator do processo, Luís Aparecido Bortulussi Júnior: PR cobrava dízimo de servidores estaduais que eram filiados à legenda

O Tribunal Regional Eleitoral reprovou as contas do Partido da República, em Mato Grosso,,, referentes ao exercício de 2013. Como punição, os magistrados estipularam que a agremiação não terá direito a receber o fundo partidário durante seis meses e ainda repassar cerca de 1,8 milhão aos cofres públicos.

A principal irregularidade detectada foi a prática ilícita do “dizimo partidário”, que consiste na imposição aos servidores públicos estaduais, ocupantes de cargos de confiança, de pagamento de contribuição partidária mediante desconto mensal e automático nas contas onde recebem seus salários.

Em seu voto, o juiz relator do processo, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, destacou que a equipe técnica do TRE detectou que o partido recebeu doações sem identificação de origem no valor de R$ 1,83 milhão (dízimo partidário). Ele observou ainda que o partido é reincidente, tendo já sido condenado pela mesma irregularidade nos anos de 2007 a 2012.

Leia Também:  Otimista, senador acredita que Governo Federal fará pagamento do FEX de 2018 e deste ano

“Verifica-se que embora o partido político tenha tido suas contas desaprovadas e tenha sido condenado a devolver as receitas apropriados irregularmente através da prática conhecida como dízimo partidário, não tomou qualquer providência para sanar tal irregularidade, pelo contrário, continuou a perpetuar tal procedimento irregular, confiando na impunidade”, pontuou Bortolussi.

Pela legislação eleitoral, é proibida a doação de valores aos partidos por servidores, excluídos os agentes políticos, mediante desconto de suas remunerações.

Sendo assim, as doações por consignações em folha de pagamento, ou mediante “autorização” de débito em conta corrente possuem a mesma natureza de compulsoriedade, o que retira a voluntariedade das contribuições.

“A utilização de débito automático, de forma compulsória, em decorrência de convênio entre o partido e o Banco do Brasil, faz com que a doação seja concretizada por meio de ‘intermediário’, o que não se admite na seara eleitoral”, reforçou o magistrado.

O próprio pagamento de comissões ao banco foi considerado como um motivo para a reprovação das contas do partido. No ano em questão, o convênio que permitiu o desconto em folha do “dízimo partidário” rendeu R$ 116,2 mil ao Banco do Brasil.

Leia Também:  Defensoria cita morte de idoso e questiona resolução do TJ que cria vara única para saúde em MT

“Sabe-se que a relação contratual ensejadora das tarifas bancárias exorbitantes é o Convênio 42756 entre o partido político e o Banco do Brasil. Tendo em vista que o objeto do instrumento contratual firmado nada mais é do que a operacionalização de prática repreendida pela legislação eleitoral, o chamado “dízimo partidário”, os valores pagos pelo partido, para execução do convênio pelo banco, também se mostram como despesas irregulares, as quais não deveriam ter siso contraídas pelo prestador de contas”.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Câmpus avançado da Unemat em Rondonópolis é aprovado

Publicado

Thiago Silva defende a Unemat na tribuna da AL-MT

Foto: Ronaldo Mazza

Em reunião realizada na quarta-feira (4), o Conselho Universitário da Unemat (Consuni) definiu a criação do câmpus avançado de Rondonópolis. Desta forma, o câmpus do município passa a responder administrativamente direto para a reitoria da universidade e não mais para o câmpus de Alto Araguaia. A informação foi dada em primeira mão pelo deputado estadual Thiago Silva e pela reitoria da Unemat. A Unemat em Rondonópolis até hoje funcionava como extensão do câmpus de Alto Araguaia, sem autonomia administrativa.

Thiago Silva é o autor do Requerimento 2859/219 para a criação do câmpus avançado e comemorou a maior autonomia dada para a universidade estadual no município.

“Sempre trabalhamos para a consolidação da Unemat em Rondonópolis e essa é mais uma conquista para nossos jovens. Já destinei para a construção da sede R$ 1,1 milhão e R$ 500 mil para a instalação de novos cursos, e continuaremos lutando para mais melhorias”, disse o parlamentar.

De acordo com o diretor político, pedagógico e financeiro da Unemat em Sinop, Roberto Arruda, o câmpus de Rondonópolis, criado hoje pelo Consuni, é o primeiro câmpus avançado da instituição, assim como foi criado em Lucas do Rio Verde. Com a decisão do Consuni, o município está dando mais um passo para o fortalecimento, a melhoria da estrutura e a chegada de novos cursos.

Leia Também:  Otimista, senador acredita que Governo Federal fará pagamento do FEX de 2018 e deste ano

Fonte: ALMT
Continue lendo

Política MT

Câmpus do IFMT em Confresa não tem título de regularização fundiária

Publicado

Intermediando a situação, o Delegado Claudinei e os representantes do Instituto estiveram reunidos nesta terça-feira (3) com o superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Mato Grosso

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

O câmpus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em Confresa não tem título de regularização fundiária definitiva, o que muitas vezes tem impedido mais investimentos do governo federal. Preocupados com a situação, o diretor de Políticas, Projetos e Articulação Institucional, Adriano Breunig, e o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do IFMT, João Germano Rosinke, procuraram o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) em busca de uma solução definitiva.

Intermediando a situação, o parlamentar e os representantes do instituto estiveram reunidos na terça-feira (3) com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, Ivanildo Teixeira Thomas. Eles falaram sobre a conclusão do Processo Administrativo 54246.000137/2008-76, que trata da doação de uma área no Projeto de Assentamento Independente 1, no município de Confresa, com o objetivo de construir uma unidade do IFMT.

Leia Também:  Nota – CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal suspende trabalhos

“O câmpus em Confresa já está instalado nesse assentamento há 10 anos e contamos com registro provisório junto ao Incra. Temos esse processo administrativo que corre aqui no Instituto de Terras, em que buscamos a escrituração do terreno que nos foi doado, porém ainda não efetivada essa doação”, explicou o diretor de Políticas Adriano Breuning, lembrando que o câmpus atende 1,3 mil alunos.

Na ocasião, o superintendente do Incra informou que o processo administrativo se encontra parado, pois a área, em questão do projeto de Assentamento Independente 1, foi judicializado. “Essa judicialização é que tem impedido a titularização definitiva dessa área. Vamos ver o que é possível fazer”, informou Ivanildo.

“Conseguirmos a titularização definitiva dessa área é de grande importância para os mais de 1,3 mil alunos que estudam na unidade de ensino. Isto porque muitos investimentos deixam de ser realizados por conta dessa questão jurídica da falta da regularização fundiária”, finalizou o deputado estadual Delegado Claudinei.

Incra Rondonópolis – Aproveitando a oportunidade, o superintendente do Incra pediu apoio do deputado estadual sobre a situação do Incra de Rondonópolis, que necessita de mais efetivo para continuar a desenvolver as atividades e atender a região. O deputado fará o encaminhamento da demanda.

Leia Também:  Defensoria cita morte de idoso e questiona resolução do TJ que cria vara única para saúde em MT

Fonte: ALMT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana