conecte-se conosco


Política MT

TCE suspende contratos de R$ 9 milhões de nove municípios com empresa de combustível alvo da Sodoma

Publicado

O conselheiro substituto, João Batista de Camargo, que determinou a suspensão dos contratos

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), João Batista de Camargo, determinou a suspensão da execução dos contratos realizados por nove municípios mato-grossenses com a empresa Saga Comércio Serviço Tecnologia e Informática Ltda, alvo da quinta-fase da “Operação Sodoma”, que investiga crimes cometidos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Os contratos, que têm por objeto o gerenciamento de frotas de veículos, por meio de sistemas com módulos para controle de consumo de combustível, monitoramento e localização via satélite, bem como serviços de fiscalização e intermediação na manutenção de veículos e aquisição de peças, somam cerca de R$ 30 milhões e foram feitos com dispensa de licitação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 50 UPFs.

João Batista de Camargo concedeu medida cautelar solicitada em Representação de Natureza Interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas em face das Prefeituras de Alto Taquari, Campos de Júlio, Dom Aquino, Jauru, Juruena, Novo São Joaquim, Porto Estrela e Santa Rita do Trivelato. O conselheiro acolheu os argumentos da equipe técnica do TCE-MT, acerca de irregularidades na contratação da Saga, que são, além da dispensa de licitação; ausência de justificativa para o não parcelamento do objeto a ser contratado; deficiência dos projetos básicos principalmente quanto ao impacto ambiental e à acessibilidade; e contratação de bens e serviços a preços acima do mercado, ou sobrepreço.

Leia Também:  Audiência pública discutirá hoje a Mensagem 95/2019 do Executivo

Ao analisar os documentos anexados ao processo pela Secex de Contratações Públicas, o conselheiro concordou que os serviços contratados podem ser realizados por diversos profissionais, e que a especialidade da Saga, alegadas pelos contratantes, não foi comprovada. Segundo o conselheiro, a contratação de uma única empresa não observa os princípios da economicidade e da competitividade, que são a finalidade dos certames licitatórios. João Batista de Camargo ressaltou ainda que, apesar da necessidade de pesquisa de preços pelos gestores, a fim de justificar as licitações e contratações públicas, a Secex conseguiu demonstrar que os preços praticados nos contratos são superiores aos do mercado.

O vultuoso valor dos contratos, de R$ 29.983.577,98, também chamou a atenção do conselheiro, principalmente porque os valores contratuais de cada município são significativos, em razão de se tratarem de cidades de pequeno porte. Os contratos ficaram assim: Alto Taquari (R$ 1.720.114,85); Campos de Júlio (R$ 2.891.546,00); Dom Aquino (R$ 1.909.915,54); Jauru (R$ 4.564.500,02); Juruena (R$ 2.972.262,60); Novo São Joaquim (R$ 4.833.027,00); Porto Estrela (R$ 1.613.430,00); Santa Rita do Trivelato (R$ 3.237.174,00) e Vila Rica (R$ 6.241.607,97). “Desta feita, em análise preliminar, entendo que há a presença da urgência da medida, pois a não concessão da cautelar poderá culminar em dano grave e de difícil reparação às prefeituras”, destacou o conselheiro.

Leia Também:  Juíza convoca ex-secretário e empresários para deporem sobre esquema de propina na Educação

Decisão nº 469/JBC/2019 consta do Diário Oficial de Contas disponibilizado nesta segunda-feira (22). A fim de evitar a descontinuidade da prestação dos serviços, o conselheiro recomendou aos gestores que realizem os serviços por outros meios, inclusive os utilizados anteriormente, podendo até efetuar contratação emergencial, desde que observados os valores praticados no mercado.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Ministro revoga veto da STN ao pedido de empréstimo de MT, mas Estado pode ser multado em R$ 500 milhões

Publicado

A informação foi dada pelo governador Mauro Mendes na manhã desta terça-feira

O ministro da Economia Paulo Guedes revogou por meio de efeito suspensivo, a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que havia vetado o pedido de empréstimo do Governo de Mato Grosso junto ao Banco Mundial no valor de U$S 250 milhões. A informação foi repassada pelo governador Mauro Mendes (DEM) na manhã desta terça-feira (20) durante conversa com jornalistas.

O montante financeiro deverá ser utilizado para pactuar dívidas do Executivo junto ao Bank of America. O débito foi contraído durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa e são pagas parcelas semestrais de R$ 140 milhões. “Ele [Paulo Guedes] me comunicou por telefone que tinha dado um efeito suspensivo do recurso que nós impetramos por causa do descumprimento que Mato Grosso fez do pacto assinado em 2017 e que em 2018 não cumpriu as metas que assumiu com o Tesouro Nacional”, explicou Mendes.

Devido a esse descumprimento, Mato Grosso corre o risco de ter que pagar uma multa de R$ 500 milhões, exatamente a metade do valor pretendido em conseguir junto ao Banco Mundial pela cotação do dólar. “Isso [a repactuação de dívida] é grave e pode ensejar uma multa na ordem de quase R$ 500 milhões. Está escrito no contrato que foi assinado e isso era um óbice, inclusive, para um novo aval e nós conseguimos vencer com esse efeito suspensivo”, disse o governador.

Leia Também:  Mauro Mendes defende parcerias entre os Estados para diminuir o custo da administração pública

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem dificultado a aprovação do empréstimo, mesmo com a aprovação do Banco Mundial, justamente por Mato Grosso não ter cumprido o acordo assumido em 2017. O Governo deve buscar um último parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Depois a proposta passa pela Casa Civil e posteriormente será votada no Senado.

“Parece uma novela mexicana conseguir esse empréstimo para ajudar na recuperação fiscal de Mato Grosso. […] Ainda há um longo caminho a percorrer. Parece que tem alguém em Brasília jogando contra, porque toda hora aparece um problema que estamos conseguindo vencer. Tudo isso tem que acontecer até o final do mês, início de setembro. Se não, teremos que pagar a parcela do mês de setembro, algo em torno de R$ 150 milhões. Isso será catastrófico para as contas públicas de Mato Grosso nesse momento”, concluiu Mauro Mendes.

Caso o empréstimo seja aprovado, Mato Grosso passará a receber um prazo estendido, de quatro para 20 anos para quitar suas dívidas, e uma redução de 1,5% na taxa de juros. A parcela do débito junto ao Bank of America deve ser quitada no dia 10 de setembro.

Leia Também:  Aprovado em 1ª votação, PL que reserva vaga a negros e indígenas em empresas com incentivos fiscais

Continue lendo

Política MT

Emanuel Pinheiro cita necessidade de ajuste e anuncia reforma administrativa; Possas é efetivado na Saúde

Publicado

Prefeito anuncia os primeiro nomes na minirreforma do seu secretariado

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou as primeiras mudanças que irá fazer no staff, pensando na celeridade dos processos até o final da gestão. “Precisamos ajustar algumas peças, adequar a equipe para fechar com chave de ouro a minha gestão. Agradeço o trabalho e companheirismo de todos em cada pasta e tenho certeza de que os próximos farão jus ao trabalho realizado”, explica Pinheiro.

Luiz Antônio Possas de Carvalho será efetivado como secretário de Saúde, em seu lugar na Procuradoria Geral do Munícipio, assume o atual controlador, Marcus Britto. Já Carlos Roberto da Costa – o Nezinho, secretário de Governo, vai para a Controladoria Geral do Município.

Na Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) Emanuel Pinheiro efetiva o atual ouvidor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira como diretor presidente do órgão.

Pinheiro segue para Brasília no final da tarde desta terça-feira (20) para audiências nos ministérios da Saúde e da Cidadania – Secretaria de Assistência Social, além de encontros políticos. No retorno, o prefeito irá anunciar quem fica na pasta de Governo e na Secretaria de Inovação e Comunicação (Sicom).

Leia Também:  STF nega recursos de Maggi e conselheiros do TCE, e processos da Ararath serão julgados na Justiça Federal

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana