STJ nega recurso do MPE e mantém ações contra prefeito Emanuel Pinheiro na Justiça Federal

As ações tramitavam no Tribunal de Justiça, que chegou a afastar o prefeito do cargo

Conteúdo/ODOC – Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve as ações relativas à Operação Capistrum na Justiça Federal.

Venceu o voto do relator, ministro Ribeiro Dantas, em sessão virtual encerrada à meia-noite desta terça-feira (9). “Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado de Mato Grosso e não-provido, por unanimidade, pela Quinta Turma”, consta no andamento processual. A íntegra dos votos ainda não foi disponibilizada.

A Capistrum investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e assessores por um suposto esquema de contratação irregular de servidores na Secretaria Municipal de Saúde.

As ações tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que chegou a afastar o prefeito do cargo naquele ano.

Em fevereiro deste ano, porém, Dantas acolheu um habeas corpus da defesa de Emanuel de que os fatos envolvem recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo a Justiça Federal processar o caso.

A tese, inclusive, foi usada para anular o novo afastamento do prefeito do cargo, em março deste ano, acusado de comandar uma organização criminosa montada para drenar os cofres da Saúde.

No recurso, o MPE tentava justificar que não havia nos autos qualquer informação acerca da fonte de pagamento do “prêmio saúde” aos servidores, além de que a referida verba há tempos vem sendo alvo de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).

A Capistrum

Além de Emanuel, também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro, o seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

As investigações tiveram início após declarações do ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, em um acordo de não Persecução Cível firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).

Ele afirmou que as contratações serviam para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.