STJ nega desbloquear casa que advogado de MT deu como fiança para ser solto

O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, que negou o recurso

Conteúdo/ODOC – O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou novo recurso da defesa do advogado Hugo Florêncio de Castilho, alvo da Operação Cartão-Postal, e manteve o bloqueio de uma casa que ele deu como fiança para ser solto. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5). Em junho, o ministro já havia negado o mesmo pedido do advogado.

O imóvel, que fica no bairro Jardim Cuiabá, está no nome da mãe dele. A Cartão-Postal apurou uma suposta organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão da Saúde de Sinop (a 500 km de Cuiabá). Os contratos investigados somam mais de R$ 87 milhões.

Castilho é um dos donos do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), que era responsável pela gestão de unidades de Saúde do Município, e acusado de ser um dos líderes do esquema.

Ele foi colocado em liberdade um dia depois da operação, em 20 de outubro daquele ano, por decisão do Tribunal de Justiça, mediante o pagamento de fiança de R$ 800 mil e outras medidas cautelares. Nesta etapa, a defesa apresentou o imóvel como garantia da fiança.

No pedido novo recurso, a defesa de Castilho alegou que ele tem o direito à liberdade provisória concedida aos demais investigados, independentemente de pagamento de fiança. “Destaca que a medida cautelar pecuniária, imposta apenas em desfavor do requerente, impõe prejuízo à sua genitora, pois inviabiliza a alienação de imóvel dado em garantia para fins de pagamento da fiança arbitrada pelas instâncias ordinárias”, diz trecho do pedido.

Na decisão, porém, o ministro destacou que a defesa não trouxe fatos novos que justifiquem a alteração da decisão. “Vale destacar que, ao menos em juízo perfunctório, próprio da medida liminar, houve fundamentação expressa no acórdão recorrido para a imposição da medida cautelar de fiança em desfavor do ora requerente, considerando a sua posição de liderança na organização criminosa, além de sua posição econômica privilegiada e maior beneficiário dos depósitos ilícitos”, decidiu.

Cartão-Postal

Além de Hugo Castilho, também foram alvos da operação o seu sócio, o advogado Jefferson Geraldo Teixeira, o ex-secretário de Saúde de Cuiabá Célio Rodrigues.  Roberta Arend Rodrigues Lopes, Elizangela Bruna da Silva e João Bosco da Silva.

Houve ainda a determinação para que o procurador do Município Ivan Shneider, a secretária de Saúde Daniela Galhardo e a servidora de Saúde Elisangela Bruna da Silva fossem afastados do cargo.

Mais de 30 ordens de busca e apreensão foram decretadas. Entre os endereços alvos da operação, estão a casa de Hugo, que fica no Condomínio Alphaville II, em Cuiabá, e a Cervejaria Cuyabana, que é de Célio Rodrigues..