STJ acata recurso e derruba sentença que determinou um dos afastamentos de Emanuel Pinheiro da prefeitura

Decisão ainda não garante retorno do prefeito ao cargo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, acatou nesta quinta-feira (18), recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e derrubou uma das sentenças que determinou seu afastamento do cargo por 90 dias devido supostas irregularidades na contratação de servidores temporários para a Secretaria de Saúde, e pagamento de “prêmio saúde”. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada pelo STJ, o que deve ocorrer apenas nesta sexta-feira (18).

A decisão, no entanto, não garante retorno do prefeito, visto que existe outro afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ( TJMT). O afastamento derrubado é sobre a decisão proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira, no dia 28 de outubro, quando o magistrado se manifestou favorável ao pedido do Ministério Público Estadual (MPMT) e afastou Emanuel.

O pedido foi protocolado pela defesa do prefeito afastado, assinada pelo advogado Matteus Beressa, que atuou na colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda e Casa Civil Antônio Palocci -, na última segunda-feira (15). Emanuel foi afastado do cargo por decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do  TJMT, no último dia 18 de outubro durante a “Operação Capistrum”.

Também foram alvos a primeira-dama Márcia Pinheiro, o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro. Eles ainda sofreram mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.