conecte-se conosco


Política MT

Senador quer simplificação de imposto rural e garantir melhoria para os municípios

Publicado

Projeto foi discutido por deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Municipalismo

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) para fazer com que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) passe a ser de competência municipal. O objetivo é diminuir a burocracia atual e permitir que o município arrecade o encargo. O entendimento foi firmado durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Municipalismo, na sede da Confederação Nacional dos Municípios. A medida constará da pauta prioritária de projetos municipalistas.

Com a PEC, espera-se aumentar consistentemente a arrecadação municipal, permitindo aos prefeitos trabalharem melhor pela população. Atualmente existem, segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, mais de mil processos a serem analisados pela Receita Federal. “Hoje temos um longo processo, onde muitas vezes o ministério não tem equipe suficiente para analisar os processos. Eles ficam parados um bom tempo” – ele enfatizou.

Um outro problema que atrasa sobremaneira o acesso dos municípios aos recursos do ITR diz respeito aos cursos de qualificação dos gestores públicos – que é  uma exigência para que o imposto seja municipalizado.

Vice-lider da Frente Parlamentar Mista, o senador Wellington Fagundes afirmou que já trabalha junto aos demais senadores para apresentação da PEC. Ao todo, são necessárias 27 assinaturas. Para o republicano, a medida representa a simplificação do ITR. “Neste ano, praticamente todos os municípios de Mato Grosso estão impedidos de fazer essa arrecadação” –  alertou o republicano, ao destacar as perdas para a sociedade, que cobra por melhor atendimento em suas demandas em todas as áreas.

Leia Também:  Deputados recebem reivindicações de representantes do Sindipetróleo

Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, a iniciativa representa um ganho extraordinário de entrada de recursos nos caixas das prefeituras. “Hoje os municípios de Mato Grosso praticamente não tem instrumentos, ferramentas para arrecadar impostos originários do ITR, por conta da burocracia, da ausência de capacitação, etc”, completou, afirmando ainda que o senador Wellington Fagundes é a “pessoa indicada” para apresentar o projeto.

De acordo com a Constituição Federal, 50% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR cabe aos municípios. Porém, aqueles municípios que optam pela fiscalização e cobrança do imposto podem ficar com a totalidade do produto de sua arrecadação. A atribuição de fiscalizar, lançar e cobrar o ITR pode ser delegada pela União ao Distrito Federal e aos municípios por meio de convênios, conforme estabelecido na Lei nº 11250, de 27 de dezembro de 2005. A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB é o órgão responsável por estabelecer os requisitos e as condições necessárias à celebração desses convênios. Com a nova PEC, boa parte dessa gestão passa a ser dos entes municipais.

Leia Também:  Dr. Eugênio pede vistorias em escolas estaduais em Primavera do Leste

FEX e Lei Kandir – Durante o almoço, Glademir Aroldi também disse que está otimista em relação à proposta do Governo Federal para substituir o pagamento do FEX (hoje em R$ 1,9 bilhão) e da Lei Kandir (também em R$ 1,9 bi). “O Ministério da Economia quer buscar 30% da arrecadação de royalties da união para compensar Estados e municípios exportadores. O repasse irá para aproximadamente R$ 16 bilhões, então dá para começarmos a discutir”, analisou.

Segundo ele, a sugestão prevista pela CNM para distribuição desses valores será em: um terço pelos critérios atuais da Lei Kandir, um terço pelos critérios do Fundo de Exportação, e um terço pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios. “Eu acredito que é uma proposta boa por parte do Governo, para que façamos isso no próximo ano, que é o ano de encerramento das gestões dos atuais prefeitos”, finalizou Aroldi.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Ministro revoga veto da STN ao pedido de empréstimo de MT, mas Estado pode ser multado em R$ 500 milhões

Publicado

A informação foi dada pelo governador Mauro Mendes na manhã desta terça-feira

O ministro da Economia Paulo Guedes revogou por meio de efeito suspensivo, a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que havia vetado o pedido de empréstimo do Governo de Mato Grosso junto ao Banco Mundial no valor de U$S 250 milhões. A informação foi repassada pelo governador Mauro Mendes (DEM) na manhã desta terça-feira (20) durante conversa com jornalistas.

O montante financeiro deverá ser utilizado para pactuar dívidas do Executivo junto ao Bank of America. O débito foi contraído durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa e são pagas parcelas semestrais de R$ 140 milhões. “Ele [Paulo Guedes] me comunicou por telefone que tinha dado um efeito suspensivo do recurso que nós impetramos por causa do descumprimento que Mato Grosso fez do pacto assinado em 2017 e que em 2018 não cumpriu as metas que assumiu com o Tesouro Nacional”, explicou Mendes.

Devido a esse descumprimento, Mato Grosso corre o risco de ter que pagar uma multa de R$ 500 milhões, exatamente a metade do valor pretendido em conseguir junto ao Banco Mundial pela cotação do dólar. “Isso [a repactuação de dívida] é grave e pode ensejar uma multa na ordem de quase R$ 500 milhões. Está escrito no contrato que foi assinado e isso era um óbice, inclusive, para um novo aval e nós conseguimos vencer com esse efeito suspensivo”, disse o governador.

Leia Também:  Taques diz que fez o possível, mas culpa crises econômica e política por não ter realizado “tudo que sonhou para MT”

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem dificultado a aprovação do empréstimo, mesmo com a aprovação do Banco Mundial, justamente por Mato Grosso não ter cumprido o acordo assumido em 2017. O Governo deve buscar um último parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Depois a proposta passa pela Casa Civil e posteriormente será votada no Senado.

“Parece uma novela mexicana conseguir esse empréstimo para ajudar na recuperação fiscal de Mato Grosso. […] Ainda há um longo caminho a percorrer. Parece que tem alguém em Brasília jogando contra, porque toda hora aparece um problema que estamos conseguindo vencer. Tudo isso tem que acontecer até o final do mês, início de setembro. Se não, teremos que pagar a parcela do mês de setembro, algo em torno de R$ 150 milhões. Isso será catastrófico para as contas públicas de Mato Grosso nesse momento”, concluiu Mauro Mendes.

Caso o empréstimo seja aprovado, Mato Grosso passará a receber um prazo estendido, de quatro para 20 anos para quitar suas dívidas, e uma redução de 1,5% na taxa de juros. A parcela do débito junto ao Bank of America deve ser quitada no dia 10 de setembro.

Leia Também:  PTB quer repetir dobradinha e indicar vice de Emanuel Pinheiro; vereador deve migrar do PSDB para garantir a vaga

Continue lendo

Política MT

Emanuel Pinheiro cita necessidade de ajuste e anuncia reforma administrativa; Possas é efetivado na Saúde

Publicado

Prefeito anuncia os primeiro nomes na minirreforma do seu secretariado

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou as primeiras mudanças que irá fazer no staff, pensando na celeridade dos processos até o final da gestão. “Precisamos ajustar algumas peças, adequar a equipe para fechar com chave de ouro a minha gestão. Agradeço o trabalho e companheirismo de todos em cada pasta e tenho certeza de que os próximos farão jus ao trabalho realizado”, explica Pinheiro.

Luiz Antônio Possas de Carvalho será efetivado como secretário de Saúde, em seu lugar na Procuradoria Geral do Munícipio, assume o atual controlador, Marcus Britto. Já Carlos Roberto da Costa – o Nezinho, secretário de Governo, vai para a Controladoria Geral do Município.

Na Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) Emanuel Pinheiro efetiva o atual ouvidor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira como diretor presidente do órgão.

Pinheiro segue para Brasília no final da tarde desta terça-feira (20) para audiências nos ministérios da Saúde e da Cidadania – Secretaria de Assistência Social, além de encontros políticos. No retorno, o prefeito irá anunciar quem fica na pasta de Governo e na Secretaria de Inovação e Comunicação (Sicom).

Leia Também:  Emanuel critica oposição por suspensão do prêmio saúde aos servidores e diz que milhares foram prejudicados

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana