Em plenário, senador defende ‘endurecimento’ de penas para enfrentamento a criminalidade

Revisão da legislação penal deve ser tratada como prioridade pelo Senado

“Temos que debater e aprovar medidas que promovam o combate à violência que atormenta todo o País. Devemos ter ‘tolerância zero’ em relação à criminalidade”. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (7), pelo senador Jayme Campos (União-MT), em seu primeiro pronunciamento, no retorno das atividades legislativas. Ele defendeu o combate a violência como tema a ser tratado como prioridade pelos senadores.

Campos destacou a necessidade de revisão da legislação penal e o endurecimento das penas como uma das grandes reivindicações do conjunto da sociedade. Ele assinalou, nesse sentido, projetos como o fim das “saidinhas” de presos, a redução da maioridade penal e a tipificação do “narcocídio” – o assassinato relacionado ao tráfico de drogas, além de proteção das fronteiras.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil teve cerca de 47,5 mil pessoas mortas por violência em 2022, levando em consideração crimes de homicídio, roubo armado e agressões, entre outros. Uma das maiores preocupações envolve o avanço do crime organizado, como o Primeiro Comando e Comando Vermelho.

“Devemos trabalhar com afinco para aprovar medidas que tragam mais proteção e mais renda para nossa população, em especial para as brasileiras e para os brasileiros mais vulneráveis” – acrescentou. Nesse sentido, ressaltou que o ano de 2024 também deve promover avanço em reformas sociais, com ampliação de direitos e mais investimentos no campo da saúde e da educação.

Jayme Campos pediu também ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que priorize a chamada ‘agenda verde’, com o avanço dos créditos de carbono, da bioeconomia e do Estatuto do Pantanal – este último projeto, sob sua relatoria na Comissão de Meio Ambiente. “Conservação e produção devem andar de mãos dadas” – frisou.

Desoneração e reforma – Um dos assuntos remanescente do ano passado – e que vem se transformando em embate entre Legislativo e Executivo – a desoneração da folha de pagamento também, na opinião do senador do União Brasil, precisa de rápida definição.  Segundo ele, além de trazer segurança jurídica ao setor produtivo, a medida incentiva a geração de empregos.

Ainda no âmbito econômico, Campos conclamou demais senadores a  evoluir também com a regulamentação dos 71 pontos pendentes da reforma tributária e barrar qualquer tipo de aumento de impostos.