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Réu na Sodoma, procurador aposentado tenta se livrar de cautelares, mas tem pedido negado no STF

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O procurador Chico Lima, que teve pedido negado pela ministra Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do procurador aposentado de Mato Grosso, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, que tentou derrubar as medidas cautelares ainda impostas à ele, entre elas, autorização para viajar para fora de Mato Grosso sem necessidade de autorização prévia da Justiça. A decisão é do último dia 16.

O procurador aposentado responde a vários processos na Justiça no âmbito da “Operação Sodoma” por corrupção durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Entre eles, de acordo com a investigação Delegacia Fazendária (Defaz), teria participado de um esquema para desviar dinheiro público na desapropriação de um terreno do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31, 7 milhões.

Chico Lima foi submetido ao cumprimento de algumas ordens judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica, após se livrar da prisão decorrente da terceira fase da operação.

No Supremo, a defesa pediu o afastamento da Súmula 691 da Corte, que veda o trâmite de habeas corpus no Supremo contra decisão monocrática que indefere liminar em HC impetrado em tribunal superior, e alegou que a fundamentação do acórdão do Tribunal de Justiça, que manteve a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, é inidônea.

Decisão

A ministra Rosa Weber entendeu que a hipótese dos autos não autoriza o afastamento da Súmula 691 do STF. De acordo com ela, não compete ao STF conhecer habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em recurso requerido ao STJ, indeferiu a liminar.

Conforme explicou, a aplicação do verbete tem sido abrandada pelo Supremo apenas em hipóteses excepcionais que revelem flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que, segundo seu entendimento, não se verificou no caso. “À mingua de pronunciamento judicial conclusivo pela corte superior quanto à matéria contida nos autos, inviável a análise do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de indevida supressão de instância”, concluiu.

 

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Parlamentar defende que recursos devolvidos pela AL sejam destinados para ampliação de UTIs e programas sociais

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Deputado Thiago na plenária da AL

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) solicitou ao presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM) e ao governador Mauro Mendes que os recursos que serão devolvidos pela Assembleia Legislativa ao governo do estado sejam destinados para criação de leitos de isolamento e leitos de Unidade de Terapia Intensiva exclusivos para tratamentos de pacientes com a infecção pelo coronavírus e também para programas sociais para ajudar trabalhadores informais e desempregados.

De acordo com o parlamentar, o dinheiro deve ser usado em Hospitais Regionais, uma vez que parte destas unidades já dispõe de boa estrutura e tem condições de receber ampliação. “A situação é muito delicada, tenho certeza que o Estado vai agir com o bom senso e se posicionar favoravelmente ao nosso pedido. A Alemanha já provou que o maior volume de Unidades de Terapias Intensiva e leitos de isolamento são essenciais para prevenir mortes pela doença Covid-19”, destacou o parlamentar.

Thiago ressaltou que os leitos impactam diretamente em regiões como a de Rondonópolis, que já tem um caso confirmado pelo Lacen-MT e outro esperando a contraprova. “Em Rondonópolis nós temos o Hospital da Unimed servindo como base e o Hospital Regional de apoio. Se os casos aumentarem precisaremos do HR a todo vapor e com isolamento total de ala. Vamos trabalhar para que essas medidas sejam colocadas em práticas o quanto antes”.

O deputado ainda lembra que o Hospital Regional já tem um espaço pronto para ser usado como para isolamento. “Trata-se do box de emergencial do hospital, que ainda não foi inaugurado, mas está praticamente pronto e com estrutura adequada”.

Fonte: ALMT

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Prefeito pode impor toque de recolher, rodízio de veículos e mantém parte do comércio fechado

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FLÁVIO GARCIA /Especial

Em uma live na manhã deste sábado (04), nas redes sociais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou novas medidas restritivas para o combate contra o coronavírus na Capital. Pinheiro prorrogou o confinamento social para o período de 6 de abril a 10 de maio e garantiu que, se necessário, implanta rodízio de veículos e toque de recolher em Cuiabá.

Segundo o prefeito, “o transporte coletivo, a movimentação de veículos e algumas atividades em determinados bairros da cidade foram às causas do relaxamento no combate ao vírus, conforme levantamento de 15 dias de confinamento. Isso baixou a curva do enfrentamento. Vou avaliar semanalmente, se for necessário, implanto rodízio de veículos e toque de recolher na cidade”.

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“Vamos chegar lá na frente maiores do que chegamos nessa epidemia. Vamos chegar a uma sociedade muito maior. Por favor, fiquem em casa por você, por quem você mais ama. Só saia quando for realmente essencial. Não vamos brincar, existe um inimigo invisível no nosso meio”, disse o prefeito, acrescentando que “é necessário essa separação agora para estarmos juntos depois”.

“Não vou deixar Cuiabá ser uma nova Milão. Para isso precisamos da colaboração e compreensão de todos. Por conta disso estou prorrogando o confinamento de abril para maio. Quanto mais a população colaborar, mais rápido podemos voltar à normalidade. Se fizermos o dever de casa, as medidas restritivas serão coisas do passado. Só depende de nós!”, observou.

O meu decreto vence amanhã. Por isso estou editando dois decretos, com medidas de restrições e dos serviços essenciais que será publicado no próximo dia 6.

Na educação, as aulas continuam suspensas de 6 de abril a 10 de maio, inclui as creches e conveniadas e o programa Bom de Bola, Bom de Escola. A recomendação é para que as escolas privadas acompanhem.

Cuiabá continuará a fornecer alimentação para todos os alunos considerados em vulnerabilidade social, que são 18 mil dos 54 mil alunos matriculados na rede pública da Capital.

No social, os Creas e Cras, Restaurante Popular e abrigos do município só farão atendimentos de forma individualizada pelo fato de atuarem com as pessoas mais vulneráveis. Também suspendeu o programa Siminina e o funcionamento dos centros de convivência de idosos.

No transporte, neste período de 6 de abril a 10 de maio, o prefeito suspendeu o passe livre, a tarifa social e o cartão melhor idade. O transporte coletivo da Capital continua circulando com 30% da frota para atender exclusivamente os profissionais da saúde e os usuários que exercem atividades consideradas essenciais. Serão 10% de profissionais da saúde e 20% de trabalhadores que comprovem trabalhar em serviços essenciais.

Os ônibus terão que andar com 50% da sua capacidade de usuários. Para cumprir essa determinação, a Prefeitura vai colocar fiscalização dentro de cada veículo.

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