Política MT
Proposta de aumento no repasse do Fex para MT deve beneficiar municípios, que poderão receber R$ 650 milhões
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Informação foi repassada pelo presidente CNM, Glademir Aroldi
Uma compensação mais justa das perdas que os estados e municípios têm com a Lei Kandir foi uma das tônicas que marcou a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em Cuiabá.
Em reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a presença do governador Mauro Mendes (DEM) e da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva (MDB), deputados e prefeitos, as pautas comuns dos municipalistas originou muitas discussões.
O presidente da CNM falou da perspectiva de novas fontes de recursos para os municípios e anunciou que está em negociação o repasse de cerca de R$ 16 bilhões para o ano que vem referente à restituição das perdas com a Lei Kandir. “Esse valor representa cerca de 40% da compensação proposta pelo Projeto de Lei Complementar 511/2018, que prevê a restituição em R$ 39 bilhões”.
Sobre o Fex, atualmente Mato Grosso recebe em torno de R$ 500 milhões e a estimativa é que passará a receber cerca de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,96 bilhão para o governo de Mato Grosso e cerca de R$ 650 milhões para os municípios, de acordo com proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes, informou Aroldi ao portal O Documento.
Entre as novas fontes de recursos, o presidente da Confederação destacou que uma das alternativas é o bônus de assinatura do pré-sal, que deve somar R$ 106 bilhões aos cofres do governo. A expectativa a se sustenta com a afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que 20% desses recursos serão repassados a Estados e Municípios. “Os Municípios devem receber R$ 6 bilhões, com previsão de repasse até o início do ano que vem”, adiantou.
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