Por unanimidade, TJ nega recurso e mantém demissão de agente de tributos por propina de R$ 1,8 milhão

Alfredo Menezes e outros dois agentes teriam recebido esse valor em troca de redução de dívida milionária de empresa junto ao fisco

Conteúdo/ODOC – A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a demissão do ex-agente de tributos do Estado, Alfredo Menezes Mattos Junior.

Ele foi demitido em junho do ano passado pelo governador Mauro Mendes (União) após ser preso na Operação Zaqueus, que investigou um esquema que teria reduzido a dívida tributária da empresa Caramuru Alimentos de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil.  Em troca, Alfredo e outros dois agentes de tributos, que também foram demitidos, teriam recebido propina de R$ 1,8 milhão, segundo a denúncia.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça na última semana. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Márcio Vidal.

Alfredo entrou com um recurso no Tribunal de Justiça buscando obrigar o Estado a receber e analisar seu pedido de reconsideração contra a demissão. Segundo ele, sua prematura exclusão da folha de pagamento coloca em risco seu sustento e de sua família.

No voto, o relator frisou que não há previsão legal para que o pedido de reconsideração seja recebido, ficando a cargo da autoridade administrativa, responsável por sua análise, concedê-lo ou não. “Em que pese às alegações do Agravante, entendo que o presente Agravo Interno deve ser desprovido, porque ausente um dos requisitos necessários ao deferimento do pleito liminar, qual seja, a relevância dos motivos, em que se assenta o pedido na inicial”, escreveu.

A operação

A Operação Zaqueus foi deflagrada em 2017 pela Delegacia Fazendária (Defaz). Além de Alfredo, também foram alvos da operação André Neves Fantoni e Farley Coelho Moutinho.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, supostamente “contratado” para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades para negociar uma delação premiada.

O Ministério Público Estadual (MPE) acusa Fantoni de ser o líder do esquema. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Já Alfredo e Farley respondem pelos crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual.

O empresário Walter de Souza Júnior, representante da Caramuru, responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. Themystocles Figueiredo, colaborador da Justiça, responde por lavagem de dinheiro.