TJ anula cassação de Abílio na Câmara de Cuiabá e posse como deputado federal está garantida

Decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, na tarde desta segunda-feira

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu pela anulação definitiva da cassação do mandato de vereador por Cuiabá Abílio Brunini (PL). A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta segunda-feira (30). Abílio foi eleito deputado federal em 2022 e tomará posse em Brasília na quarta-feira (1).

Os desembargadores acolheram por unanimidade o recurso do ex-vereador para manter a anulação da cassação, suspensa liminarmente pelo desembargador e relator do processo Marcio Vidal, em julho do ano passado.

Abílio Junior teve o mandato cassado em 2020, por 14 votos a 11 em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal por supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde. Ele, porém, conseguiu reverter a cassação em decisões liminares ainda em 2020 e por isso conseguiu terminar o mandato.

O julgamento havia sido iniciado na última segunda-feira (23), quando o relator do processo, desembargador Márcio Vidal, votou a favor da anulação da cassação. O desembargador Luis Carlos da Costa pediu vista do processo e a sessão foi adiada.

Na sessão de hoje, os magistrados reformaram a decisão monocrática do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que em junho de 2022 havia confirmado a cassação do ex-vereador. Dessa forma, ficam garantidos os direitos políticos para que Abílio Brunini possa assumir o mandato de deputado federal por Mato Grosso, para o qual foi eleito em 2022.