Tribunal de Justiça MT

Poder Judiciário implementa Plano de Gestão de Resíduos e adota política de consumo consciente

Publicado

06/11/2023 - 13:15

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O compromisso com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável a todos, levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). De forma bastante simplificada, o plano possibilita estabelecer práticas sustentáveis no uso do bem público, e a racionalização dos impactos socioambientais com a sensibilização do público interno por meio da educação ambiental.

O controle e a gestão de resíduos, assim como a economia de água, papel, energia elétrica, combustível, entre outros insumos, e o desenvolvimento de uma consciência ambiental, são apenas algumas das diretrizes propostas pelo PGRS. Dentro do plano, a responsabilidade compartilhada, com a participação de todos, é fundamental para a adoção de práticas de conscientização, trazendo para o meio corporativo mudanças de hábitos com reflexo direto na redução de resíduos e no consumo consciente.

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os agentes da cadeia produtiva, incluindo os consumidores, são responsáveis pela correta destinação dos resíduos, como também, pela busca de mecanismos para redução dos impactos causados a saúde e a qualidade ambiental.

Nova mentalidade – Para a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Viviane Brito Rebello, coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade, a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Poder Judiciário representa a quebra de paradigmas e a adoção de uma nova mentalidade no serviço público.

“Um dos maiores desafios à implementação do plano é superar a barreira logística que separa as comarcas da sede do Judiciário, em Cuiabá. Temos um corpo formado por 79 comarcas, cada uma delas com características e limitações próprias. Temos comarcas que estão a mais de 1.300 km de Cuiabá. E tudo isso, envolve a elaboração de uma grande logística, com mecanismos próprios para a gestão dos resíduos, e que não depende apenas da mobilização das nossas comarcas, mas também do credenciamento de cooperativas e parceiros. A mudança comportamental e de consciência entre servidores e colaboradores é o segundo maior desafio à implantação do plano, que começa a ser superado com estratégias de envolvimento do servidor”, frisou a juíza.

Para sensibilizar a participação do público interno, o Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça criou a figura do ‘agente sustentável’, com a função de buscar alternativas para a conscientização e o engajamento dos servidores nas comarcas.

Além disso, estratégias como o fortalecimento de campanhas internas têm intensificado o número de ações, com o foco na adoção de novos conceitos e no compromisso de todos com o meio ambiente. Atitudes simples, como o uso de copos, xícaras e pratos de materiais duráveis, em substituição aos descartáveis, o ato de apagar as luzes e desligar os condicionadores de ar ao final do expediente, o acondicionamento correto do lixo, a redução no número de impressões e no uso de papéis, são essenciais para a eficiência na aplicação de recursos e no uso sustentável do meio ambiente.

Princípios – O PGRS também está alinhado à prática de princípios internacionais, como a Agenda ESG Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), onde o Tribunal de Justiça de Mato Grosso segue como referência no atendimento das principais exigências voltadas à mitigação de impactos ambientais no setor público.

“A adoção da Agenda ESG se tornou um referencial, que sinaliza entre as instituições e organizações do mundo inteiro aquelas com melhor desempenho e comprometimento na adoção da temática ambiental como norteadores de suas gestões. Nesse aspecto, o Poder Judiciário de Mato Grosso não só está comprometido com a redução dos impactos ambientais, como tem adotado políticas específicas, sinalizando de forma concreta que a sustentabilidade é sim, pauta prioritária e um dos valores da nossa instituição”, categorizou a juíza Viviane Brito, coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade.

A aplicabilidade da Agenda ESG tem sido cada dia mais difundida no setor público levando as instituições a repensarem e definirem novos parâmetros para o tratamento de questões essencialmente ligadas à sustentabilidade ambiental, a governança e a responsabilidade social.

As ações colocadas em prática pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, também se alinham à governança sustentável trazida pela Resolução nº 400/21, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que remodelou a política de sustentabilidade do Poder Judiciário, e tornou obrigatório o monitoramento e avaliação dos planos de logística sustentável de cada órgão do Poder Judiciário.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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