Parceria entre MP e Governo fortalece investigação de delitos praticados por agentes públicos com foro

Com o objetivo de fortalecer investigações de condutas delituosas praticadas por agentes públicos detentores de foro por prerrogativa de função junto ao Judiciário, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) assinou um termo de cooperação técnica com o Governo do Estado, na manhã desta segunda-feira (15 de abril), no Palácio Paiaguás. O documento estabelece a formação e atuação do Grupo Operacional Permanente, pelo prazo de 60 meses, para planejar e executar ações – preventivas e repressivas – que visem a apuração de materialidade e autoria de possíveis práticas criminosas, bem como promover o ressarcimento de danos causados pela infração.

Além de fortalecer a investigação, o Grupo Operacional Permanente terá a missão de propor medidas judiciais e administrativas que resultem na responsabilização criminal dos envolvidos, e ampliar o acesso às informações em bancos de dados existentes. Na ação prática, a parceria será operacionalizada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Criminal) e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). “Escolhemos como prioridades da atual gestão o combate ao crime organizado e à corrupção e, nesse sentido, convidei o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda para assumir o Naco. Após um diagnóstico inicial, ele sentiu a necessidade e sugeriu a criação desse grupo”, relatou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira.

Segundo o chefe do MPMT, a parceria visa dar celeridade às investigações. “O foro privilegiado tem prazo certo para acabar, termina com o mandato eletivo de quem estiver no cargo, e não queremos que o processo caminhe por dois ou quatro anos no Naco e depois tenha que ser redistribuído para uma vara comum. Para evitar que as investigações se delonguem, vamos melhorar a estrutura do Naco de modo que a pessoa seja investigada enquanto estiver no cargo e, se comprovado o delito, que responda e que cesse o quanto antes o dano causado à administração”, argumentou José Antônio Borges Pereira, enfatizando ainda a sintonia das instituições em buscar defender o patrimônio público.

Na mesma linha, o coordenador do Naco – Criminal, Domingos Sávio de Barros Arruda, defendeu a importância do Grupo Operacional Permanente. “O que percebemos é que existem vários processos em que, antes mesmo da propositura da ação penal, a pessoa já perdeu a função e por isso eles (os processos) têm que descer para a primeira instância. Isso mostra uma dificuldade na investigação. A partir de agora, acredito que consigamos fazer com que as pessoas, ainda no exercício da função, sejam investigadas e processadas.Atualmente temos cerca de 40 processos tramitando no Tribunal de Justiça contra esses detentores de foro especial por prerrogativa de função, e algo em torno de 100 inquéritos tramitando nas delegacias. Com esse convênio serão agilizadas as investigações e teremos mais ações penais propostas”, argumentou o procurador de Justiça.

Para o governador do Estado, Mauro Mendes, as investigações com base na dúvida sobre a conduta de uma autoridade devem ser rápidas para que tenham um efeito pedagógico e evitem danos ao erário e prejuízo aos cofres públicos. “Neste momento estamos cedendo, de forma definitiva e em tempo exclusivo, um delegado para atuar no Grupo Operacional Permanente ligado ao Naco – Criminal. Nossa intenção é cooperar com o Ministério Público e todos os órgãos de controle para que a aplicação do recurso público possa acontecer de maneira que atenda todos os princípios da legalidade e da moralidade. O trabalho do núcleo é extremamente importante porque apura, dentro do devido processo legal e com a maior celeridade possível, todos os eventuais danos que possam ter sido ou estarem sendo praticados por pessoas com foro privilegiado”, assinalou.

Assinaram o termo de cooperação o procurador-geral só MPMT José Antônio Borges Pereira, o governador Mauro Mendes, o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda e o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos.