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MPT investiga caso de trabalhador que se acidentou em máquina de panificadora em Cuiabá

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Por causa do acidente, o trabalhador ficou afastado por dez dias e, ao retornar as atividades, foi demitido

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em uma ação civil pública em face de uma panificadora de Cuiabá. Na liminar, o juiz do Trabalho substituto da 2ª Vara de Cuiabá, Edemar Borchartt Ribeiro, determinou que a empresa regularize os registros das manutenções preventivas e corretivas das máquinas, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais.

A ação foi ajuizada após o encaminhamento de cópia de reclamação trabalhista pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), o qual manteve, em acórdão, a condenação da empresa ao pagamento de dano moral ao empregado que se acidentou durante o trabalho e quase teve um dedo decepado. Em virtude do ocorrido, o empregado ficou afastado por dez dias e, ao retornar, foi imediatamente demitido.

Além do cumprimento da obrigação de registrar as manutenções realizadas conforme determina a Norma Regulamentadora do Ministério da Economia, o MPT pediu o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor R$ 100 mil reais.

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Em depoimento, uma das testemunhas relatou que, além da ausência da trava de segurança do equipamento, a determinação do empregador era de que, no caso de a embalagem ficar presa na máquina, a sua retirada deveria ser feita sem que esta fosse desligada, para evitar perda de material. Por essa razão, outros acidentes como esse eram frequentes.

Durante vistoria realizada mês passado pelo MPT, foi constatada a persistência de irregularidades apuradas em 2015. Segundo o MPT, o desrespeito aos direitos relativos ao meio ambiente de trabalho oferece ao réu uma vantagem competitiva em relação às demais empresas que observam a legislação do trabalho, circunstância provocadora do nocivo dumping social.

O procurador do MPT Bruno Choairy Cunha de Lima pontua que “a normatividade decorrente da Constituição, considerada em sua totalidade, aponta para a necessidade de real proteção da saúde com trabalhador, com a efetiva redução dos riscos afetos ao meio ambiente laboral, com o que se consegue valorização do trabalho humano”.

Proteção das máquinas no processo produtivo

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Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (https://observatoriosst.mpt.mp.br), acidentes envolvendo máquinas são recorrentes no meio ambiente de trabalho. Entre 2012 a 2017, foram emitidas 3.879.755 CATs, das quais 462.747 tiveram como agente causador “máquinas e equipamentos”, o que representa cerca de 11,92% das ocorrências de acidentes do trabalho no período.

Com o intuito de obter maior proteção aos empregados que utilizam as máquinas e equipamentos, o Ministério do Trabalho e Emprego possui a Norma Regulamentadora 12. A NR define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção visando garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, além de exigir informações completas sobre o ciclo de vida de máquinas e equipamentos, incluindo transporte, instalação, utilização, manutenção e até mesmo sua eliminação ao final da vida útil.

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Prefeitura de Cuiabá oferece mais de 4,6 mil vagas na área de saúde com salários que chegam a R$ 3,2 mil

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As inscrições para o processo seletivo deverão ser feitas exclusivamente através do site: www.selecon.org.br

A Prefeitura de Cuiabá lançou nesta segunda-feira (22), o edital do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O certame, que está sendo conduzido pelo Instituto Selecon, visa preencher 4.699 vagas, dentre as quais 1.764 para preenchimento imediato e 2.635 vagas para cadastro reserva em diversos cargos de níveis médio, técnico e superior.

Os salários variam de R$ 1.286,15 a R$ 3.183,71, de acordo com o cargo e jornada de trabalho. Candidatos que desejam a isenção da inscrição podem fazer o pedido das 00h01 do dia 1º até as 23h59, do dia 4 de agosto. Já os candidatos pagantes podem fazer a inscrição a partir das 00h01 do 5 até as 23h59 do dia 19 de agosto. Ambas deverão ser feitas exclusivamente online, através do site eletrônico do Instituto Selecon (www.selecon.org.br), organizador do processo seletivo.

A taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais), para as funções de nível médio técnico e o nível médio e de R$ 70,00 (setenta reais), para as funções cujo pré-requisito seja o nível superior. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a quitação do boleto. Para realizar a inscrição é preciso, além de pagar o boleto, preencher a ficha de inscrição e anexar os documentos exigidos.

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A seleção acontecerá em duas etapas, com aplicação da prova objetiva que acontecerá no dia 08 de setembro sendo no período matutino para nível superior e vespertino para níveis médio e médio técnico e posterior análise de documentos e comprovação de títulos nos dias 15 e 16/9. Já o resultado final e o chamamento dos aprovados acontecerão em 01 de outubro.

Aos que tiverem dúvidas, a Selecon prestará informações por meio dos seguintes meios: Central Telefônica 0800 799 9905, (65) 3653 0131, (21) 2532-9638 / 2220-1139 / ou 2215 2131.  O atendimento é somente em dias úteis, das 9h às 17h. Há ainda o e-mail: [email protected] Além disso, o Instituto Selecon prestará informações em atendimento presencial no posto de atendimento situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1856, sala 403, bairro Jardim Aclimação.

VEJA AS VAGAS

Nível Médio: Administrativo, Atendente Central – Call Center, Cuidador em Saúde, Lactarista e Motorista de Ambulância, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico em Farmácia e Técnico em Saúde Bucal.

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Nível Superior: analista de rede, analista de sistemas, arquiteto, assessor de apoio jurídico, assistente social, biólogo, biomédico, cirurgião dentista, cirurgião, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, profissional de educação física, profissional de nível superior, psicólogo, psicopedagoga e terapeuta ocupacional.

Superior com Especialização: Cirurgião dentista (bucomaxilo), broncoscopista, cardiologista, cirurgião geral, cirurgião vascular, clinico geral, dermatologista, endocrinologista, gastroenterologista, geriatra, ginecologista, hematologista, hepatologista, infectologista, intensivista, nefrologista, neuro-pediatra, neurologista, oftalmologista, ortopedista, otorrinolaringologista, pediatra, pneumologista, psiquiatra, reumatologista, ultrassonografista e urologista.

O certame terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período para atender excepcional interesse público, certificado pela autoridade competente.

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Candidatos a vaga no HMC devem entregar diplomas até quarta-feira

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Candidatos convocados para a 2ª fase do processo seletivo promovido pela Prefeitura de Cuiabá para a contratação do quadro de profissionais do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Dr. Leony Palma de Carvalho, têm até esta quarta-feira (24) para apresentar as provas de títulos.

Os documentos devem ser anexados via upload no site da organizadora do certame, Selecon (www.selecon.org.br) até as 23h59 do dia 24. O resultado das provas objetivas e convocação para o envio via upload dos títulos foi divulgado nesta segunda-feira (22) aos candidatos. Já a divulgação do resultado final do processo seletivo está prevista para 08 de agosto, com início dos chamamentos dos aprovados para dia 09 do mesmo mês.

A abertura do processo seletivo, que teve 13.947 candidatos concorrendo no dia 14 de julho a 1.247 vagas imediatas, com salários que vão de R$ 1.127,39 até R$5.522,02 mensais e mais 600 cadastros de reserva, foi uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, que havia se comprometido com a ampliação de vagas e a virada de página da saúde de Cuiabá.

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“Esse é mais um passo para o fortalecimento da saúde de Cuiabá, que vem passando por melhorias para atender com mais dignidade toda a população que depende do Sistema Único de Saúde da nossa capital. O HMC é o maior hospital público já inaugurado na história de Mato Grosso, e após estar 100% em funcionamento, vai representar um marco na saúde da nossa cidade, com mais humanização e atendimento de qualidade para nossa população”, afirmou o prefeito.

Além dos proventos iniciais, os aprovados ainda terão acréscimos como insalubridade, auxílio alimentação, dentre outros inerentes ao regime jurídico dos contratos temporários com base na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

O seletivo irá atender, excepcional e temporariamente, o exercício das funções com exigência em níveis médio, médio técnico, superior e superior com especialização e terá validade de oito meses – podendo ser prorrogado conforme prerrogativas legais da Prefeitura e órgãos de controle por igual período.

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