Ministro do STF nega pedido de extensão de HC e mantém conselheiros afastados do TCE

Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim e Novelli, que tiveram pedido negado no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido de retorno ao Tribunal de Constas do Estado (TCE) aos conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo. A decisão é de terça-feira (17). Eles buscavam a autorização para retorno à Corte de Contas por meio da extensão do habeas corpus concedido a Valter Albano, que voltou à funções de conselheiro no último dia 25 de agosto por decisão da 2ª Turma do STF.

Albano foi beneficiado, conforme justificativa do próprio Lewandowski, pelo fato de sés afastamento ter durado quase três anos, sem que nenhuma denúncia tenha sido oferecida pelo

Ministério Público Federal (MPF) aos cinco conselheiros afastados após serem citados na delação do ex-governador Silval Barbosa. Além do quatro conselheiros citados, Valdir Teis também foi afastado, porém, não ingressou com pedido de extensão ao habeas corpus concedido a Albano, já que admite a possibilidade de ingressar com pedido de aposentadoria.

Todos foram afastados em setembro de 2017 na “Operação Malembolge” (12ª fase da Ararath), acusados de supostamente terem recebido R$ 53 milhões de Silval, em troca de aprovação das contas do Executivo e para não impedir andamento das obras do projeto “MT Integrado”.