Ministro do STF mantém internação de menor que matou amiga em condomínio de luxo em Cuiabá

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (9), em sessão virtual, o recurso da defesa da adolescente condenada pela morte de Isabele Guimarães, pedindo a liberdade dela. O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou contra a liberdade dela. Isabele foi morta com um tiro no rosto disparado por sua melhor amiga, de 15 anos, no dia 12 de julho, no condomínio de luxo Alphaville, em Cuiabá.

Durante o voto, Fachin afirmou que os pais da adolescente foram negligentes e imprudentes e que, por isso, as medidas socioeducativas devem ser cumpridas. “As medidas de proteção e as socioeducativas apenas são necessárias quando os direitos fundamentais da criança e do adolescente não são atendidos pelos seus responsáveis, ressaltando que no caso concreto seus pais foram imprudentes em inseri-la em clube de tiro, facilitando livre acesso a armas de fogo e negligente pela guarda não segura dos artefatos bélicos existente dentro de casa”, explica.

A Justiça mandou internar a garota, por tempo indeterminado, no dia 19 de janeiro. A pena será revista e atualizada a cada seis meses, podendo chegar a pena máxima de 3 anos de reclusão. Após a internação e dois pedidos negados em uma semana, a defesa da adolescente entrou com recurso no STF para tentar a liberdade.

No voto, o relator do processo ressalta que a medida socioeducativa não se confunde com pena, pois tem caráter educativo e protetivo. “A autora está a merecer profundo estudo psicossocial, por experts em psiquiatria forense por fugir dos comportamentos normais de uma pessoa normal e, internação é imprescindível de imediato para que seja submetida a tal avaliação e ações de ressocialização”, diz. O parecer de Fachin será analisado pelos desembargadores que compõem a turma.