MBL aciona a Justiça contra a a participação de Neri Geller na equipe de transição do governo Lula

Estadão Conteúdo – O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília para tentar impedir o deputado ruralista Neri Geller (Progressistas-MT) de atuar na equipe que prepara a transição para o governo Lula. Em agosto deste ano, Geller teve seu mandato na Câmara cassado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também o tornou inelegível pelos próximos oito anos. Segundo o entendimento da Corte, Geller abusou do poder econômico na disputa de 2018 ao usar dinheiro de empresas privadas em sua campanha.

Mesmo integrando o Progressistas, partido que hoje apoia o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, Geller é um dos cotados para assumir o Ministério da Agricultura no futuro governo Lula – ele já chefiou a pasta no governo Dilma, de março de 2014 a janeiro de 2015. No começo de novembro, Carlos Augustin, um dos interlocutores de Lula para o tema da Agricultura, disse em entrevista que Geller estava cotado para voltar ao posto.

A peça do MBL é assinada por dois coordenadores da entidade, o paulista Cristiano Beraldo e o mato-grossense Hugo Basaglia. Embora Geller não esteja proibido de assumir cargos públicos pela decisão do TSE, a ação argumenta que a nomeação do deputado de Mato Grosso fere o princípio da moralidade da administração pública, expresso no artigo 37 da Constituição de 1988. O grupo disse ainda que pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) a inabilitação de Geller para assumir cargos públicos, inclusive no Executivo.

“Qualquer nomeação para compor a equipe de transição ou futuro ministério deverá ser obstada, por imoralidade, conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal, já que há fato objetivo que obsta que o Réu seja candidato – e não faz sentido impedir que ele integre o Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, permitir que integre o Poder Executivo”, diz um trecho da representação do MBL. Geller, por sua vez, diz que não cometeu nenhuma imoralidade e que sua condenação no TSE será revertida – o caso ainda não transitou em julgado, isto é, ainda cabe recurso.

“A participação do Neri Geller na equipe de transição é mais um dos absurdos que o Brasil tem testemunhado desde o final das eleições. Essa gigantesca equipe de transição que foi formada sinaliza o que a gente vai enfrentar a partir da posse do Lula. Neri Geller é uma figura inapta para exercer qualquer cargo público. Nas oportunidades que teve, sofreu as consequências dos seus malfeitos, inclusive com prisão na Lava Jato, e teve depois sua candidatura impugnada (em 2022). E agora é tido como qualificado para contribuir na transição”, diz o coordenador do MBL Cristiano Beraldo.

Em agosto deste ano, o plenário do TSE condenou Geller por usar recursos de empresas privadas em sua campanha eleitoral – algo que é proibido desde 2015. Ainda segundo a acusação do Ministério Público Eleitoral, Geller lançou mão de uma “triangulação de contas bancárias” com seu filho, Marcelo Geller, para captar os recursos de empresas privadas – no caso, a multinacional Bunge e a Seara Alimentos, que pertence ao conglomerado JBS.

Não houve doação ilícita

Ao Estadão, o ex-ministro disse que não houve captação ilícita de recursos e que sua condenação será revertida. Segundo ele, o dinheiro recebido das duas empresas se deve à venda de cargas de milho de suas fazendas, que foram devidamente registradas e pagaram os impostos devidos. Geller diz também que não houve “triangulação” com seu filho, uma vez que os dois são sócios na produção de grãos. “Você acha que uma multinacional como a Bunge, com o compliance que tem, faria uma doação proibida?”, diz.

“Eu estou 100% certo de que eu vou reverter essa situação, pois não foi transitado em julgado ainda. Não tenho dúvida nenhuma. Assim como fui inocentado lá no Estado (no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso), aqui (no TSE), eles (os ministros) foram induzidos ao erro. Houve uma falha grotesca. Estou muito tranquilo. Não estou impedido. Obviamente, se eu estivesse, não estaria lá”, diz Geller ao Estadão.