conecte-se conosco


Geral

Justiça determina que Funai faça revisão de limites de terra indígena Nambikwara em MT

Publicado

Justiça também declarou omissão da União em adotar medidas para revisão da área, reivindicação feita pelos indígenas Nambikwara Mamaindê em 2005 [Foto – Kristian Bengtson]

A Justiça Federal acatou os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) faça a revisão dos limites da Terra Indígena Lagoa dos Brincos, do povo Nambikwara Mamaindê, em Comodoro, a 677 km de Cuiabá.

A decisão judicial também declara que a União e a própria instituição indigenista foram omissas ao não adotar as medidas necessárias para que a reivindicação dos Mamaindê, registradas em 2005, fosse avaliada.

Para que seja dado prosseguimento no processo de revisão de limites da área, a Funai deverá publicar, no máximo em 30 dias, portaria de constituição de grupo de trabalho para elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), em razão da reivindicação do subgrupo indígena Nambikwara Mamaindê.

Em seguida, deverá apresentar em juízo, também no prazo de 30 dias, a partir da publicação da portaria que constituirá o grupo, o plano de trabalho de elaboração do RCID.

O documento deverá conter o cronograma de atividades, que se refere às reuniões de instrução do grupo, período de levantamento de informações bibliográficas e documentais, trabalho de campo do antropólogo, entre outros.

Ao final, a GT terá 180 dias para elaborar e finalizar o RCID, que deverá ser entregue em juízo no máximo até 15 dias após o seu término. Todos os custos de elaboração e finalização do relatório deverão ser honrados pela Funai.

A Justiça determinou ainda que, em caso de descumprimento dos prazos fixados, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil por dia, tanto à Funai quanto à União.

Durante a tramitação do processo, a União chegou a requerer a suspensão do andamento processual, pedindo a aplicação do parecer que estabelece, como regra geral, para toda demarcação de terra indígena, as condições estabelecidas no julgamento da TI Raposa Terra do Sol, especialmente sobre a vedação de ampliar as atuais demarcações de terras indígenas.

Mas, em sua decisão, o juiz federal, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres, Marcelo Elias Ferreira, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de que as condições estabelecidas no julgamento da TI Raposa do Sol somente se aplicam àquele caso.

O magistrado ainda enfatizou que, para ele, os argumentos trazidos pelo parecer citado acima são ‘falaciosos, uma vez que não se pode chegar a uma conclusão universal tendo por base premissas de existências, dentro de um estrutura dedutiva de raciocínio’.

O juiz chegou a comparar a omissão estatal dos dias atuais, em relação a proteção dos ecossistemas brasileiros e dos povos indígenas, com o que ocorreu na época da ditadura militar, registradas no chamado Relatório Figueiredo, pois tem se criado condições para a exploração predatória de recursos naturais e “toda sorte de violência contra os grupos indígenas, as quais são praticadas por interesses e grupos privados”, explicou.

Todo o processo teve início em 25 de agosto de 2008 quando indígenas da comunidade Anunsu, dos Nambikwara, encaminharam um abaixo assinado ao MPF, relatando ameaças e intimidações de fazendeiros dentro da TI Vale do Guaporé.

A partir de então foi instaurado o inquérito civil, objetivando originalmente apurar a eventual necessidade de revisão da TI Vale do Guaporé.

Pediu-se informações à Funai que esclareceu que a TI Vale do Guaporé, localizada nos municípios de Comodoro, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade está homologada pelo decreto de homologação nº 91210, de 29 de abril de 1985. A TI possui uma área de 242.593 hectares e perímetro de 551km, e é composta pelas aldeias Manairisu, Wasusu, Alantesu, Negarotê, Capitão e Mamaindê. Foi informado também que havia uma reivindicação indígena pela revisão dos limites da TI Vale do Guaporé, datada de 2005.

Posteriormente, em 2010, a Funai repassou informações ao MPF, esclarecendo que, ao atender a solicitação dos Mamaindê, uma equipe da Funai de Cuiabá realizou no final do mês de agosto daquele ano uma vistoria na TI Lagoa dos Brincos.

E, de acordo com o relatório técnico, durante os trabalhos de campo foi constatado que três lagoas sagradas ficaram de fora da área demarcada, sendo que uma já havia sido destruída por uma fazenda.

Diante da situação, e da insistência dos indígenas indignados com a violação do lugar sagrado, a Funai colocou quatro placas indicativas, esperando deter o avanço do desmatamento, evitar um conflito com a fazenda e corrigir um erro de demarcação.

Em 2014, devido a inércia da Funai, o MPF expediu uma recomendação dando prazo de 90 dias para que se desse início ao procedimento para revisão da demarcação da TI Vale do Guaporé.

Em novembro de 2015, a Funai informou novamente que estavam priorizando a conclusão dos procedimentos de identificação e delimitação já iniciados, com base na capacidade de execução das ações frente às limitações de recursos humanos e orçamentários e à complexidade inerente aos estudos de identificação e delimitação de terras indígenas, assim como na necessidade em atender de modo equânime e razoável todos os grupos indígenas envolvidos.

Em fevereiro de 2016, a Funai apresentou um mapa da região que estava sob análise, ou seja, da TI Lagoa dos Brincos.

Em 2019, o MPF encaminhou um ofício à Funai para saber sobre o acatamento ou não da recomendação e a relação entre a TI Vale do Guaporé e Lagoa dos Brincos.

Foi então que a Funai respondeu informando que acataria a recomendação, mas que no momento tinha dificuldades para concretizá-la. E, sobre a TI Lagoa dos Brincos, trata-se de uma reivindicação do subgrupo indígena Nambikwara Mamaindê, registrada erroneamente como TI Vale do Guaporé, no antigo Sistema de Terra Indígenas (STI) e, atualmente, corretamente assinada no Sistema Indigenista de Informações (SII).

Em julho de 2020, o MPF ajuizou a ação civil contra a União e a Funai, que resultou na sentença da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Cáceres no dia 28 de junho de 2022.

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Geral

Mato Grosso registra 7 mortes por covid durante o fim de semana; ocupação de leitos de UTI está em 55%

Publicado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou até a tarde desta segunda-feira (15), 7 mortes pela covid-19 em Mato Grosso ao longo do final de semana. Com a atualização, já são 828.311 casos confirmados da doença no estado  e 15.198 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Do total de casos confirmados, 2.555 pacientes estão em isolamento domiciliar e 809. 953 recuperados. Há 49 internações em UTIs públicas e 36 em enfermarias públicas. A taxa de ocupação de UTIs está em 55, 06% para UTI adulto e 7% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de covid-19 estão: Cuiabá (142.138), Várzea Grande (55.216), Rondonópolis (44.417), Sinop (38.645), Tangará da Serra (27.659), Lucas do Rio Verde (26.530), Primavera do Leste (25.323), Sorriso (24.806), Cáceres (20.398) e Alta Floresta (18.356).

Cenário nacional

No domingo (14), o Governo Federal confirmou o total de 34.170.286 casos da covid-19 no Brasil e 681.437 óbitos oriundos da doença. Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira.

Orientações

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

Continue lendo

Geral

Promoção realizada pelo Sicredi sorteia R$ 2 milhões em prêmios

Publicado

Associados que fizerem aportes na poupança e em Depósito a Prazo ou LCA receberão números da sorte para concorrer aos sorteios

Com objetivo de despertar nas pessoas a consciência de se ter uma reserva financeira e até mesmo rendimentos a partir de investimentos, o Sicredi realiza a campanha promocional Poupar, Investir e Ganhar, que vai sortear um total de R$ 2 milhões em prêmios até o fim do ano. Serão 10 sorteios quinzenais de R$ 5 mil e um sorteio final de R$ 50 mil. Ao todo serão 184 sortudos, sendo 24 no último sorteio.

A campanha visa divulgar e estimular o investimento em produtos financeiros, hábito ainda raro entre os brasileiros, como revela a 5ª edição da Pesquisa Raio X do Investidor Brasileiro, divulgada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) em maio. Ela aponta que 61% da população não possui nenhuma reserva financeira, conforme entrevistas realizadas em 2021.

Outro dado apontado pela pesquisa é que a poupança continua sendo o principal produto de investimento do brasileiro, utilizado por 23% dos entrevistados. Fundos de investimentos foram citados por 3%. Títulos privados são utilizados por 2% dos investidores, mesmo percentual dos que fazem aportes na bolsa de valores. Títulos públicos via Tesouro Direto e moedas digitais, criptomoedas e criptoativos, também responderam por 2%, cada, dos investimentos.

Da promoção do Sicredi participam associados pessoa física, produtores rurais, empresas, os poupadores e também os associados Woop Sicredi – conta digital da instituição financeira cooperativa. A campanha começou no dia 1° de agosto e segue até 12 de dezembro, sendo válida em uma área de abrangência específica que contempla a maioria dos municípios de Mato Grosso e algumas cidades de Rondônia, Acre, Amazonas, Amapá; grande parte do Pará e algumas cidades de Goiás. A participação é automática e gratuita e vale para os produtos de Poupança, Depósitos a Prazo e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).

E como funciona? Os associados que fizerem aportes na poupança e em Depósito a Prazo ou LCA receberão números da sorte para concorrer aos sorteios, que serão realizados a partir dos concursos da Loteria Federal. O primeiro resultado será divulgado já no dia 17 de agosto e os ganhadores do sorteio final serão revelados no dia 26 de dezembro. “É convite para quem não tem reserva financeira experimentar este hábito. Para quem já poupa, pode ser uma oportunidade para adentrar no mundo dos investimentos de baixo risco. E o melhor de tudo, concorrer a prêmios em dinheiro”, afirma Ezio Almeida, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Central Sicredi Centro Norte.

No caso dos aportes em poupança, a cada R$ 50 aplicados o associado recebe um número da sorte. Se o associado realizar uma Programação Mensal de poupança com parcelas a partir de R$ 50 por, no mínimo, 12 meses, receberá números da sorte em dobro a cada novo débito. Já para os produtos de investimento Depósito a Prazo (com carência a partir de 90 dias) e LCA, a cada R$ 500 aplicados, o associado recebe um número da sorte.

O regulamento completo da campanha está disponível no site www.sicredi.com.br/promocoes/pouparinvestireganhar. No endereço eletrônico, os associados podem conferir também seus números da sorte, as datas dos sorteios e o nome dos sorteados.

“Nossa campanha tem o objetivo de despertar nas pessoas o costume de poupar e investir, além de reforçar a importância da organização financeira. Com planejamento e com os produtos de investimento certos, as pessoas realizam seus sonhos pessoais e patrimoniais”, acrescenta Almeida ao lembrar que o Sicredi é uma instituição financeira cooperativa com sólida participação no mercado, em que os associados são donos do negócio e participam dos resultados. Recentemente, conquistou a 7ª posição entre as melhores gestoras de fundos de renda fixa, no ranking “Top Asset”, da revista Investidor Institucional.

 

 

 

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana