Conteúdo/ODOC - A Justiça de Mato Grosso condenou a concessionária Águas Cuiabá a pagar R$ 4 mil por danos morais a um morador da Capital que foi impedido de transferir a titularidade da conta de água de um imóvel alugado por causa de dívidas deixadas pela antiga ocupante.
A sentença foi elaborada pela juíza leiga Ana Rosa Martins e homologada pelo juiz Pierro de Faria Mendes, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário da Justiça.
Conforme o processo, Yuri Escudero do Prado alugou o imóvel em agosto deste ano e, ao solicitar a transferência da titularidade e a ligação do serviço, em 8 de setembro, foi surpreendido com a exigência de pagamento de contas referentes aos meses de janeiro a abril, que somavam R$ 1.053,89.
Os débitos estavam em nome da antiga ocupante, Benedita Arminda Rosa Zeferino, e correspondiam a um período anterior à entrada do novo inquilino no imóvel.
Além disso, a concessionária emitiu uma fatura de R$ 264,35, referente a setembro, que incluía consumo registrado antes da entrega das chaves, ocorrida em 31 de agosto.
Diante da situação, Yuri acionou a Justiça para impedir a cobrança das dívidas, garantir o fornecimento de água e obter indenização por danos morais.
Em sua defesa, a Águas Cuiabá alegou que havia regularizado a situação administrativamente e transferido os débitos para a proprietária do imóvel. Também sustentou que a recusa inicial ocorreu por falta de documentos e negou ter cometido qualquer irregularidade.
Ao analisar o caso, a Justiça constatou que a concessionária só regularizou a situação após ser intimada de uma decisão liminar.
Segundo os autos, a empresa recebeu a intimação às 16h19 do dia 29 de setembro e concluiu a transferência dos débitos às 17h18, apenas 59 minutos depois.
Na decisão, a Justiça ressaltou que dívidas decorrentes do fornecimento de água são de responsabilidade de quem efetivamente utilizou o serviço, não podendo ser transferidas automaticamente ao novo morador.
Também foi identificado que a concessionária havia lançado unilateralmente um parcelamento das contas antigas no cadastro de Yuri, sem autorização ou assinatura de qualquer acordo.
A prática foi considerada irregular, e o parcelamento acabou anulado.
Ao reconhecer o direito à indenização, a Justiça entendeu que a conduta da empresa ultrapassou um simples aborrecimento, já que o morador precisou recorrer ao Judiciário para garantir acesso a um serviço essencial.
"A recusa injustificada na troca de titularidade e o condicionamento de serviço público essencial à assunção de débitos de terceiros constituem coação indevida e abuso de direito", diz trecho da sentença.
A decisão também destacou que o consumidor perdeu tempo em tentativas administrativas frustradas para resolver o problema.