Conteúdo/ODOC - O senador Wellington Fagundes (PL) votou a favor da versão final do pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT) nesta quarta-feira (18), seis dias depois de rejeitar o texto-base. Com a mudança, ele se juntou a Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (União Brasil), e os três senadores de Mato Grosso apoiaram a proposta, aprovada por 69 votos a 2. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A bancada convergiu depois de um acordo que reduziu o impacto previsto sobre os repasses da União a estados e municípios. Esses pagamentos compensam a perda de arrecadação do ICMS sobre exportações, desoneradas pela Lei Kandir.
Pela proposta original, os repasses nacionais cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com o adiamento da diferença. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estimava que Mato Grosso e seus municípios poderiam deixar de receber R$ 461,7 milhões somente em 2027.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), negociaram a elevação do repasse anual para R$ 2 bilhões e a antecipação do pagamento dos valores adiados para o período de 2028 a 2030. Com o acordo, Marinho retirou a proposta de votação em separado que buscava impedir o adiamento. O impacto da versão final sobre as contas de Mato Grosso ainda depende de cálculo oficial.
Wellington seguiu a orientação do PL na votação final. Dos 12 senadores do partido que registraram posição, dez apoiaram o texto. Magno Malta (PL-ES) foi o único da legenda a votar contra, e Carlos Portinho (PL-RJ) se absteve.
A divisão entre os senadores de Mato Grosso havia começado na quinta-feira (12), quando o texto-base passou por 45 votos a 31. Fávaro e Jayme apoiaram a proposta, enquanto Wellington acompanhou a oposição. A divergência se repetiu nas votações de três trechos do pacote nesta quarta-feira.
Wellington apoiou a tentativa de limitar a 0,6% o crescimento real das despesas federais, rejeitada por 47 votos a 30. Também votou contra a manutenção do teto de R$ 3 bilhões para compensações previdenciárias e contra a autorização para restringir o uso de créditos tributários. Fávaro e Jayme votaram pela manutenção dos três dispositivos.