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Abilio propõe até R$ 25 mil para entrada da casa própria com verba de R$ 17 mi de  WF

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Abilio propõe até R$ 25 mil para entrada da casa própria com verba de R$ 17 mi de  WF

Famílias de Cuiabá que conseguem financiar a casa própria, mas não têm dinheiro suficiente para pagar a entrada, poderão receber até R$ 25 mil de auxílio. O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 459/2026, enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) à Câmara Municipal para criar o programa Minha Entrada e viabilizar o uso de R$ 17 milhões destinados pelo senador Wellington Fagundes (PL).

O valor do auxílio varia conforme a renda bruta mensal da família. Quem recebe até R$ 3,2 mil poderá ter direito a até R$ 25 mil. Para rendas de R$ 3.200,01 a R$ 5 mil, o teto será de R$ 20 mil. Na faixa de R$ 5.000,01 a R$ 9,6 mil, o limite será de R$ 15 mil.

Para concorrer ao benefício, a família terá de morar em Cuiabá há pelo menos três anos, manter atualizados o cadastro habitacional do município e o Cadastro Único (CadÚnico), além de passar por análise cadastral, social e financeira. Também será preciso obter a aprovação do agente financeiro, não ter imóvel próprio nem financiamento imobiliário ativo.

A proposta dá prioridade a famílias de menor renda, em situação de vulnerabilidade social ou chefiadas por mulheres. A lista inclui ainda moradores de áreas de risco, beneficiários do aluguel social e famílias com crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

Anunciados pela Prefeitura em julho, os R$ 17 milhões são da modalidade Minha Casa, Minha Vida Cidades-Emendas. Segundo o Executivo, a criação de uma lei municipal é uma das condições para acessar a verba. O Ministério das Cidades fará o repasse diretamente à Caixa Econômica Federal, sem contrapartida do Tesouro municipal.

O subsídio será aplicado diretamente na operação de financiamento do imóvel, sem depósito na conta da família. O projeto também proíbe a venda voluntária do imóvel por cinco anos e prevê a devolução do auxílio, com correção monetária, em caso de fraude, uso indevido ou descumprimento das regras.

A proposta ainda depende de aprovação dos vereadores e de sanção do prefeito. A seleção das famílias só poderá começar após a regulamentação do programa.