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Juízes de MT participam de curso nos Estados Unidos sobre recuperação de empresas e violência doméstica

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Os juízes de Mato Grosso, Carlos Ferrari e Aroldo Burgarelli, que participaram do curso nos Estados Unidos

Um acordo de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos garantiu a participação de dois juízes de Mato Grosso, Carlos Ferrari e Aroldo Burgarelli, no curso Procedimentos no Direito Comparado – Brasil e EUA -, em abril, no período de 17 a 19, em San Diego, na Califórnia. O curso, que teve foco o tema violência doméstica, recuperação de empresas e juizados especiais, conforme o diretor-presidente da Escola Nacional de Magistratura (ENM), Sérgio Ricardo de Souza, foi uma contribuição importante para a magistratura.

“O curso possibilitou uma rica experiência para os participantes, os quais puderam conhecer os procedimentos aplicáveis nas Small Claims Court (Juizados Especiais), nos casos de violência doméstica e nas hipóteses de falência (bankruptcy court). Não só em relação aos aspectos legais e doutrinários, mas também práticos, esses decorrentes de intensos e produtivos debates com os magistrados das Cortes sediadas em San Diego”, disse Sérgio Ricardo de Souza.

Promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com a California Western School of Law, dos Estados Unidos, a programação contou com a participação de renomados juristas, sendo a palestra de abertura feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação assinado entre a AMB e a Califórnia Western School of Law.

A ida dos magistrados mato-grossenses para o curso demonstra a preocupação dos profissionais na busca por qualificação e atualização de temas que relevantes para o exercício da função. Os participantes elogiaram a ENM pela organização, a atenção dispensada desde a inscrição no Brasil e o conteúdo da programação.

As aulas foram ministradas por professores brasileiros e americanos, com tradução simultânea. No último dia, houve, ainda, debate sobre as limitações impostas aos magistrados americanos, em relação às manifestações pelas redes sociais, principalmente em se tratando de questões submetidas à apreciação do Poder Judiciário, sendo possível, segundo afirmou Sérgio Ricardo de Souza, constatar que as regras vigentes no sistema dos EUA são similares àquelas que constam da Loman.

“Além da parte acadêmica e prática, creio que o curso atendeu também à finalidade de aproximar e integrar os mais de 30 magistrados inscritos, entre ministro, desembargadores e juízes, que representaram todas as regiões do Brasil, não só entre si, mas também com os familiares e participantes de outras áreas do Direito (tabeliães, professores e advogados)”, ressaltou o diretor-presidente da ENM.

O juiz Tiago Abreu, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), destacou a importância da participação dos juízes no curso, pois demonstra que o quadro da magistratura de Mato Groso é composto por profissionais atualizados e que buscam aprimoramento do conhecimento para prestar um serviço melhor para a população.

 

 

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Eleições 2022: norma do TSE traz as regras para convenções partidárias e escolha de candidatos

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O processo eleitoral de 2022 começou em outubro do ano passado, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou o acesso aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação para inspeção por partidos políticos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Agora, já no ano do pleito, as agremiações partidárias começam a se organizar para escolher os candidatos que estarão nas urnas eletrônicas em outubro.

As regras para a escolha e o registro de candidatos estão regulamentadas na Resolução TSE nº 23.609/2019 – com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado. Entre as novidades está a possibilidade de federações partidárias apresentarem candidatos, desde que tenham se registrado até seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, ou seja, no dia 2 de abril. O mesmo prazo é aplicado aos partidos recém-registrados.

A resolução também proíbe o estabelecimento de coligações para eleições proporcionais para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. Elas continuam valendo, contudo, para os pleitos majoritários: senadores, governadores e presidente da República. As coligações terão denominação própria e todas as prerrogativas e obrigações de um partido político no que se referir ao processo eleitoral, funcionando como uma só legenda.

Convenções partidárias

Segundo a Resolução TSE 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos poderão acontecer de forma presencial, virtual ou híbrida no período de 20 de julho a 5 de agosto. Vale ressaltar que as convenções das federações deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

A realização de convenção por meio virtual ou híbrido independe de previsão no estatuto da legenda, sendo que o registro da ata do evento na Justiça Eleitoral (JE) poderá ser feito diretamente no módulo externo do Sistema de Candidaturas (CandEx) ou, ainda, em livro de ata tradicional, que deverá ser rubricado pela JE.

As assinaturas da ata poderão ser colhidas manualmente nas convenções presenciais e, no caso de convenções realizadas virtualmente ou em modo híbrido, por meio de assinaturas eletrônicas, registro de áudio e vídeo ou por qualquer outro mecanismo ou aplicação que permita a identificação inequívoca e efetiva das pessoas presentes e a anuência com o conteúdo do documento.

Candidatos

Qualquer pessoa que deseje se candidatar a um cargo eletivo nas Eleições Gerais de 2022 deve, segundo a Constituição Federal, necessariamente ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, estar registrada na Justiça Eleitoral e ter o domicílio no local em que deseja se candidatar há pelo menos seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, período em que também deverá estar filiada a um partido político. Deve, ainda, estar, na data da posse no cargo pretendido, com no mínimo 35 anos de idade para concorrer a presidente da República, vice ou senador; no mínimo 30 anos para governador ou vice; e 21 para deputado federal, estadual ou distrital.

A legislação eleitoral brasileira proíbe a candidatura avulsa – ou seja, independentemente da indicação por um partido político –, mesmo que o postulante esteja de fato filiado a uma agremiação.

A Resolução 23.609/2019 também define quem são as pessoas que não poderão se candidatar, nos casos previstos pela Constituição: os inalistáveis, como os presos por sentença condenatória criminal e os militares da ativa; os analfabetos; o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, ou por adoção, do chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou nacional, ou quem os tenha substituído; e os que foram enquadrados nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar (LC) nº 64/1990.

Os números que identificarão as candidatas e os candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram uma determinada identificação numérica em eleição anterior.

RG/LC

Fonte: TSE

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Corregedor recebe convite para a posse do novo presidente do TJMRS

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O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, recebeu nesta tarde o desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) Amilcar Fagundes Freitas Macedo.

O magistrado veio entregar o convite para sua posse como presidente do TJMRS, que ocorrerá dia 7 de fevereiro. Macedo foi eleito em dezembro de 2021 e presidirá o tribunal durante o biênio 2022-2023.

Fonte: TRF4

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