Juíza marca audiência em processo contra ex-secretário e ex-prefeito por desvios de R$ 12 milhões

A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, agendou para o dia nove de setembro, a audiência de instrução do ex-secretário de Fazenda (Sefaz), Éder Moraes, do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz mais seis pessoas, denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) por um suposto esquema de corrupção que desviou R$ 12 milhões da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em 2005.

Os réus tentaram demonstrar ausência de “fundamentação na decisão de recebimento da denúncia, suposta inépcia da peça acusatória, preliminar de reconhecimento da prescrição antecipada e suposto cerceamento de defesa”, porém, todos os argumentos foram rejeitados pela magistrada.

Além de Éder e Percival, foram alvos da denúncia, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior; os  empresários Jair de Oliveira Lima,  José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira, Cláudia Angélica de Moraes Navarro e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia.

As fraudes teriam sido cometidas com base em documentações falsas usadas para justificar pagamentos de suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções.

De acordo com o MPE, o dinheiro público desviado foi distribuído entre Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões); Percival Muniz (R$ 1,75 milhão); José Márcio Menezes (R$ 1,118 milhão); Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil); Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil); Éder Morais Dias (R$ 200 mil) e Lúcia Alonso Correa (R$ 50 mil).