Juíza condena laboratório de Cuiabá que se negou a realizar exame de próstata em mulher trans

Magistrada considerou atitude da empresa como discriminatória

Conteúdo/ODOC – A juíza Glenda Borges, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou um laboratório de exames diagnósticos em R$ 10 mil a título de danos morais por se recusar a realizar um exame de rastreamento de câncer de próstata em uma mulher trans de 23 anos.

O caso teve início quando a estudante procurou o laboratório com a indicação médica e autorização de seu plano de saúde para fazer o exame em fevereiro. No entanto, a equipe do laboratório se recusou a realizar o procedimento, alegando que mulheres não poderiam fazê-lo, pois a jovem havia passado por uma cirurgia de redesignação sexual recentemente.

A jovem foi questionada sobre sua identidade de gênero na frente de outras pessoas e, mesmo explicando que ainda tinha uma próstata e precisava do exame, foi informada de que não seria atendida.

A juíza considerou a conduta do laboratório abusiva e responsabilizou a instituição. Ela destacou que, mesmo após a cirurgia de redesignação sexual, a jovem ainda tinha direito ao atendimento, pois ainda possuía uma próstata.

Além disso, o laboratório foi condenado por alterar o sexo da jovem em seu sistema eletrônico, mesmo com sua certidão de nascimento indicando o sexo feminino. Isso foi considerado uma violação à honra da estudante.

A Aliança Nacional LGBT, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e a Defensoria Pública de Mato Grosso repudiaram a conduta do laboratório e estão avaliando a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública na esfera criminal.

O processo correu na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, sob segredo de Justiça.