Jurídico
Juiz volta atrás e revoga decisão que autorizava devolução de celular de advogado assassinado à viúva
Conteúdo/ODOC – O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, acolheu um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e revogou, nesta quinta-feira (27), a própria decisão que havia autorizado a devolução do celular do advogado Roberto Zampieri à viúva dele. O advogado foi assassinado no ano passado, em Cuiabá.
Os dados do telefone estão no centro de uma reclamação disciplinar aberta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Wladymir Perri, ex-titular da Vara, por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato.
No último dia 24, Ferreira havia determinado a entrega do aparelho e outros bens à viúva de Zampieri, contudo, negou destruir as informações copiadas para um HD externo.
O Ministério Público recorreu lembrando que nos autos principais ainda há questionamentos que deverão ser respondidos, além de inquérito complementar em trâmite, o que justifica a apreensão do celular.
Na nova decisão, o magistrado destacou que as defesas dos réus que respondem pela morte do advogado contestaram na ação penal que não tiveram acesso integral das cópias extraídas do celular Zampieri. “Assim, por ora e como forma de garantir a cadeia de custódia, garantido a integridade e a autenticidade das provas, para que estas sejam ao final consideradas válidas e confiáveis ao processo judicial, determino a permanência da apreensão do aparelho celular apreendido no centro de Apreensões desta comarca, até ulteriores deliberações”, escreveu.
Roberto Zampieri foi morto no dia 5 de dezembro de 2023, aos 56 anos, enquanto deixava seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
O crime
Zampieri foi assassinado na noite de 5 de dezembro, quando deixava seu escritório no bairro Bosque da Saúde. Ele havia acabado de entrar em seu carro, um Fiat Toro, quando foi surpreendido pelo assassino e baleado dez vezes.
São réus pelo crime e estão presos oo coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, apontado como financiador, o empresário Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de ser o intermediário, e o pedreiro Antônio Gomes da Silva, que confessou ter atirado e matado a vítima.
O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, encontra-se em liberdade provisória, cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, juntamente com sua esposa.
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