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Juiz recebe denúncia e manda bloquear R$ 1,5 mi de ex-deputados e de outras três pessoas

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Ação é derivada de investigação sobre desvios da Assembleia Legislativa ocorridos por meio de pagamentos a empresas de fachada na década de 1990

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acatou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a indisponibilidade de R$ 1,5 milhão em bens dos ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo. Eles tornaram-se réus por supostos desvios na Assembleia Legislativa em 1996, quando Fabris era presidente e Riva primeiro-secretário.

Também foram alvos da decisão o ex-secretário-geral da Casa Guilherme da Costa Garcia, Agenor Jácomo Clivati e Djan da Luz Clivati. A decisão está no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (11).

O bloqueio foi determinado para garantir a restituição ao erário público. As investigações tiveram inicio em 2003, logo após a “Operação Arca de Noé”. De acordo com a denúncia do MPE, Fabris e Riva teriam autorizado a emissão de cheques que totalizaram o montante de R$ 1.520.661,05 milhão para mais de 30 empresas de fachada, como pagamento de serviços prestados para a Casa de Leis. Parte dos cheques era descontada na factoring de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. A ação civil pública tramita em segredo de justiça.

 

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