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Juiz manda MST desocupar em 60 dias, fazenda dada em delação por ex-governador
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Propriedade foi invadida após divulgação de acordo de delação de Silval Barbosa. Invasores poderão ser expulsos de forma coercitiva, caso não obedeçam determinação judicial
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Vara Especializada em Direito Agrário, determinou que os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupem em até 60 dias e de forma voluntária, a Fazenda Serra Dourada, de propriedade do ex-governador Silval Barbosa. “Determino que a área seja desocupada, no prazo de 60 (sessenta) dias, de forma voluntária; por conseguinte revogo a decisão que suspender o cumprimento da liminar de reintegração de posse”, diz trecho da decisão.
A propriedade fica localizada no município de Peixoto de Azevedo (691 km de Cuiabá) e foi entregue à Justiça por Silval em acordo de delação premiada, como forma de ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados durante sua gestão.
O imóvel é avaliado em R$ 33,1 milhões, possui 4,1 mil hectares e deveria ser repassada ao Estado. Após a homologação do acordo de delação do ex-governador, a fazenda, que também pertence ao irmão de Silval, o empresário Antônio Barbosa, foi alvo de duas grandes invasões em dezembro de 2017, por parte do MST.
A invasão ocorreu após divulgação pela mídia de que a fazenda havia sido dada no acordo de delação premiada. Após a homologação da delação, o Estado deveria imediatamente proceder com a alienação do imóvel, o que não ocorreu. De acordo com a defesa de Silval, os bens que permanecem sob propriedade do ex-governador geram gastos.
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