Juiz acata recurso e determina que França faça readequação de programa eleitoral em que ataca Emanuel Pinheiro

De acordo com o magistrado, propaganda extrapolou limites de tempo determinado pela Justiça Eleitoral

O juiz Geraldo Fidélis, da 1ª Zona Eleitoral, determinou que o candidato a prefeito de Cuiabá, Roberto França (Patriota), suspenda a propaganda eleitoral que exibe o vídeo em que o prefeito e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB) aparece guardando maços de dinheiro no bolso do paletó. A decisão atende uma ação do próprio Emanuel.

Conforme a decisão do magistrado, França extrapolou o limite máximo de 25% da propaganda eleitoral para falar de outras candidaturas, o que é vedado pela Justiça Eleitoral. A propaganda foi exibida na terça-feira (20).

O programa eleitoral de Roberto França veiculado no rádio e TV possui duração de 01m35s, ou seja, 95s. A veiculação do nome do candidato a prefeito Emanuel Pinheiro inicia aos 29s e encerra aos 61s, compreendendo a totalidade de 32s.

“Concedo parcialmente a tutela de urgência inaudita altera pars, para determinar que os representados se abstenham de veicular em seu programa eleitoral, material que afronte o dever de protagonismo (a ser utilizado, no máximo, em 23 segundos), devendo tutelar para que o material guerreado seja adequado ainda na presente data, quer por meio de cortes no original, visando atenção apenas a 25% do tempo integral a terceiros (apoiadores ou adversários), ou apresentação de nova mídia”, diz trecho da decisão de Fidélis.

O vídeo em que Emanuel Pinheiro aparece guardando o dinheiro foi gravado em um dos gabinetes do Palácio Paiaguás quando ele ainda era deputado estadual. De acordo com delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, seria pagamento de propina.