Governo de MT lamenta veto para compra de vacina russa contra covid e vai recorrer de decisão

Compra do imunizante pelos estados foi vetado ontem pela Anvisa

O Governo do Estado emitiu nota na tarde desta terça-feira (26) sobre o veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negar, ontem (26), o pedido de autorização para a importação da vacina russa Sputnik V. Mato Grosso já firmou contrato para comprar 1,2 milhão de imunizantes, o que segundo o governador Mauro Mendes (DEM) seria o suficiente para vacinar a população até 30 anos de idade, e aguarda aval da Anvisa para recebê-los.

Na publicação, o Governo de Mato Grosso cita que a vacina já é aplicada em 62 países e foi aprovada pelas principais agências internacionais. Alega que a legislação prevê, inclusive, a aprovação automática da vacina russa, já que o imunizante encontrar-se apto em pelo menos uma das 11 principais agências reguladoras internacionais e lamentou que a Agência “não tenha adotado procedimento previsto na lei brasileira”.

O governador Mauro Mendes (DEM) deve se reunir hoje com outros seis governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) para discutir a compra de vacinas. O Consórcio informou que vai aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para reavaliar a compra da Sputnik V.

O diretor da Anvisa, Alex Machado Campos, considerou que o imunizante pode trazer riscos à saúde. Além disso, foram apontadas falhas e pendências na documentação apresentada pelo fabricante. Ele se baseou em pareceres técnicos de três gerências da Anvisa.

Veja a nota do Governo do Estado

Sobre a reunião da Anvisa que analisou a vacina Sputnik V na segunda-feira (26.04), o Governo de Mato Grosso esclarece:

1 – A vacina já está sendo utilizada em 62 países ao redor do planeta;

2 – A legislação brasileira, por meio da Lei 14.124/2021, estabelece o rito automático de aprovação  quando uma vacina encontrar-se apta em pelo menos uma das 11 principais agências reguladoras internacionais. A Sputnik V já está aprovada em três dessas agências e lamentamos que a Anvisa não tenha adotado esse procedimento previsto na lei brasileira;

3 – Representantes dos consórcios do Norte e do Nordeste, dos quais Mato Grosso se aliou para realizar a compra dos imunizantes, já entraram em contato com o Instituto Gamaleya, com a agência reguladora russa e com o Ministério da Saúde da Rússia. Os três órgãos confirmaram que os documentos solicitados pela Anvisa encontram-se no processo encaminhado à referida agência. Independente disso, essa documentação será reapresentada à Anvisa, juntamente de uma solução para cada questionamento, conforme os critérios internacionais de saúde;

4 – Neste momento, um grupo de técnicos ligados aos estados compradores, juntamente com a assessoria da agência reguladora russa, o Ministério da Saúde da Rússia e um comitê científico brasileiro estão trabalhando para reapresentar todas as informações solicitadas pela Anvisa.