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Política MT

Governador aguarda dados sobre viabilidade para definir extinção de empresas e autarquias

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A MTI é uma das empresas públicas que estão no alvo do governo

“As empresas públicas e autarquias que não apresentarem viabilidade serão extintas”, garantiu o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), questionado por jornalistas sobre o seu projeto de diminuição da máquina estatal e extinção de órgãos aprovado pela Assembleia Legislativa em janeiro.

“A Ceasa nós já determinamos. A extinção de uma empresa passa por uma série de medidas, um conjunto de medidas de ordens legais, contábeis, mas estamos fechando o decreto que determina a extinção do Ceasa. A Agem já foi extinta e as demais estão dentro daquele prazo de buscar a viabilidade. Se tiver viabilidade fica, se não tiver viabilidade certamente será extinta”, afirmou.

As medidas de fusão ou incorporação a outras pastas envolvem a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa), Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT, antiga MT Fomento).

“Eu estou com a autorização para extinguir. Não gosto de antecipar tendência, quero dizer só o seguinte, eu estou muito determinado a tornar o Estado mais eficiente. Estar eficiente é aquele estado que custa menos e presta melhor serviço. Então, nessa definição, nós estaremos caminhando nos próximos meses e aquele que não mostrar viabilidade certamente dentro daquela autorização já recebida pela Assembleia Legislativa, nós faremos a extinção”, disse.

O governador destacou também que a aprovação da mudança de um item na lei do novo Fethab, também aprovada pela ALMT, vai ajudar muito a saúde pública. “Serão mais R$ 70 milhões de dinheiro extra. Nós temos restos a pagar expressivos nestas duas pastas. Mais de R$ 600 milhões de reais que virou o ano com restos a pagar. Nós precisamos de recurso extra para mudar essa realidade da saúde”, afirmou.

 

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Política MT

Ex-prefeito tem R$ 2,3 milhões bloqueados por pagar contas com cheques da prefeitura

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) obteve na Justiça nove decisões liminares favoráveis à indisponibilidade de bens de Daniel Gonzaga Correa, ex-prefeito do município Vale de São Domingos, na ordem de R$ 2.334.090,94. As ações civis públicas pela prática de atos de improbidade administrativa foram propostas em razão do “pagamento de despesas vultosas por meio de cheques, sem autorização contábil e/ou prévio procedimento licitatório”.

As nove ACPs tratam da emissão de 94 cheques e da realização de 12 transferências a diferentes favorecidos, indevidamente. Elas decorrem de um mesmo inquérito civil, instaurado após denúncia da Câmara de Vereadores do Município de Vale de São Domingos. Balancetes encaminhados apontavam “irregularidades em pagamentos efetivados mediante a emissão de cheques, em quantias consideráveis, desprovidas de autorização da contadoria municipal”.

Conforme apurado pelo Ministério Público, em alguns casos, “tais pagamentos sequer tinham relação com a prestação de serviços públicos ou aquisições de produtos”. Além do ex-prefeito, o ex-tesoureiro do Município Adalto-Clei Faria Maia foi acionado em oito ações com decisão liminar favorável à indisponibilidade de bens no montante de R$ 2.188.278,29. Outras quatro pessoas também constam como requeridos, em parte das ações.

Conforme a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, “os demandados Daniel Gonzaga Correa e Adalto-Clei Faria Maia são personagens principais da quadrilha voltada à prática de graves ilícitos funcionais que (…) instalou-se no âmbito da prefeitura de Vale de São Domingos-MT no quadriênio 2013/2016”. Eles figuram como réus em diversas ações cíveis e criminais propostas pelo Ministério Público de Mato Grosso, tendo, inclusive, condenações pela prática de improbidade administrativa em casos semelhantes.

Para o MPMT, “os demandados agiram com extrema má-fé” por se valerem de suas funções públicas para desviar dinheiro público e até quitar dívidas particulares com dinheiro público.

 

 

 

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Dr. Gimenez atua e Corpo de Bombeiros de Cáceres recebe novo veículo

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

“Nosso estado é um dos que mais sofre com as queimadas. Nos últimos dois anos, o Pantanal foi extremamente atingido, por exemplo. Diante disso, precisamos atuar o ano todo em prol dessa demanda, para evitarmos cenários calamitosos, que devastam o nosso meio ambiente”, destacou o deputado Dr. Gimenez, durante a entrega do novo caminhão tanque ao Corpo de Bombeiros Militar da região de Cáceres, na manhã desta terça (25).

O veículo 0 km comporta até 10 mil litros de água e reforçará o atendimento de demandas de 13 municípios da região oeste, que, segundo dados do Corpo de Bombeiros, registrou, somente em 2021, 360 ocorrências.

Ao lado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Alexandre Borges Ferreira, e da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, o deputado frisou sobre o trabalho do governo do estado no plano de ações para prevenção às queimadas e combate aos incêndios florestais. O parlamentar lembrou outros projetos, em andamentos, que serão levados à população da região ainda este ano.

“Assim como na saúde, para protegermos o meio ambiente precisamos trabalhar de forma preventiva. E o governo do estado vem seguindo essa regra e trabalhando assiduamente no plano de ações para prevenção às queimadas e combate aos incêndios florestais. Frente à nossa solicitação, ainda este ano, será instalada uma estrutura da Brigada Municipal Mista em Mirassol D’Oeste, funcionando com dois bombeiros. Isso ajudará a descentralizar os atendimentos, otimizando-os e fazendo o socorro chegar mais rápido. Temos muito a fazer ainda, mas já estamos mudando esse cenário”, ressaltou.

Na luta também por melhorias ao Corpo de Bombeiros da região, a tenente-coronel Luciana Bragança Brandão da Silva, comandante do CRBM-V, esteve presente na solenidade. Luciana é uma das autoridades do grupo que vem buscando junto aos representantes públicos, ferramentas para inovar a estrutura do 5º Comando Regional.

O Corpo de Bombeiros de Cáceres atualmente conta com um efetivo de cerca de 50  bombeiros militares. O grupo atende 13 municípios da região. “São mais de 200 mil habitantes sob nossa proteção. Uma grande missão em nossas mãos”, finalizou a comandante.

Fonte: ALMT

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