Gestão Emanuel Pinheiro herdou mais da metade da dívida de R$ 1,2 bilhão, afirma secretário

Conteúdo/ODOC – O secretário municipal de Planejamento de Cuiabá, Éder Galiciani, esclareceu, na terça-feira (5), na Câmara de Cuiabá, a origem e a evolução da dívida consolidada líquida do município, que foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em R$ 1,2 bilhão. De acordo com o secretário, cerca de R$ 704 milhões dessa dívida foram contraídos por gestões anteriores ao do prefeito Emanuel Pinheiro, que assumiu o primeiro mandato em 1º de janeiro de 2017.

Ele explicou que a dívida consolidada é o conjunto de obrigações financeiras do município, que inclui dívidas fundadas, despesas sem autorização legislativa e insuficiência financeira. Ele disse que a dívida consolidada inicial da gestão Emanuel Pinheiro foi de R$ 690,7 milhões, valor que já considera os R$ 43,4 milhões de despesas anteriores que foram empenhadas em 2017. Durante o período de 2017 a 2022, o município emitiu R$ 371,4 milhões em novas dívidas, mas nem todas se referem à competência da gestão atual.

O secretário afirmou que algumas dívidas foram emitidas para parcelar débitos de gestões anteriores, como o INSS, o PASEP e o Fundeb. Essas dívidas somam R$ 17 milhões e não são computadas como emissão da gestão Emanuel Pinheiro. Além disso, o secretário destacou que algumas dívidas foram quitadas ou reduzidas, como a dívida com a Caixa Econômica Federal, que caiu de R$ 110 milhões para R$ 48 milhões.

Galiciani defendeu que a gestão Emanuel Pinheiro tem buscado equilibrar as contas públicas e honrar os compromissos financeiros do município, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19. Ele disse que o município tem cumprido os limites legais de endividamento e de responsabilidade fiscal, e que tem investido em obras e serviços que beneficiam a população cuiabana.

Ele atribuiu o déficit nas contas do município ao aumento de despesa na saúde no período da pandemia. O secretário informou que o município aumentou em 50% o gasto com a saúde, mas que a contrapartida da União e do Estado foi apenas de 20%. Os demais 30%, que representam R$ 285 milhões, ficaram à custa do município. Sem dar conta da despesa, o déficit veio.

Conforme Galiciani, hoje o município tem um déficit de em torno de R$ 10 milhões na saúde, e que isso com o município aplicando 27%, se o município aplicar o mínimo de 15%, esse déficit sobe para R$ 20 milhões. O titular pelo planejamento do município informou que a situação financeira precisa ser resolvida em conjunto com Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Câmara de Vereadores e outros órgãos.

Um dos motivos para o não envio da LOA para a Câmara é devido ao pedido do Gabinete de Intervenção em incorporar no orçamento do município cerca de R$ 600 milhões em despesas, o que inclui os passivos que levaram ao déficit nas contas municipais. A proposta da intervenção elevaria o gasto com a saúde de 27% para quase 44% do orçamento.

“A proposta é justa, mas que não cabe no orçamento do município. Ou a gente vai ter que cortar todos os outros gastos da prefeitura ou os vereadores aceitam assim como o Tribunal de Contas, a gente fazer uma LOA negativa, de repente, com mais despesa que receita e apropriando isso durante o exercício”, disse.