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Política MT

Fórum Sindical recorre à ALMT e pede posicionamento sobre pagamento de salários em dia e RGA

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Categorias que representam servidores do Executivo estiveram esta manhã na ALMT

Na manhã desta quarta-feira (15), uma comissão do Fórum Sindical foi recebida para uma reunião junto a presidente da ALMT, deputada estadual Janaina Riva e os deputados João Batista (PROS) , Ludio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Wilson Santos (PSDB) e pelo líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM).      .

Em diálogo franco e aberto, o Fórum Sindical cobrou ações institucionais por parte da Assembleia Legislativa em defesa do Poder Executivo para pagamento em dia dos salários, Revisão Geral Anual – RGA 2018 (Lei 10.572/2017 suspensa pelo TCE) e 13° salário. Foi explicado a situação difícil de endividamento dos servidores ativos e aposentados, com vexames e aumento do grau de endividamento.

Os dirigentes sindicais novamente disseram não serem contra os pagamentos das RGAs dos demais Poderes, mas cobraram tratamento igualitário, isonomia como reza a constituição estadual.

Os deputados falaram do respeito a harmonia e autonomia dos poderes, onde o Fórum Sindical contrapôs dizendo do caráter seletivo no cumprimento das leis, onde só o executivo tem dado parcelas de sacrifício, primeiramente quando os salários passaram a ser pagos até o dia 10 do mês subsequente em 2017 e agora com atrasos e não pagamento da RGA.

O Fórum Sindical pontuou que como discutir harmonia e autonomia entre os poderes, se o TCE tem legislado acima do executivo, legislativo e judiciário quando suspendeu o cumprimento da meu 10.572/2017 e prejudicou os servidores do poder executivo.

Além disso foi amplamente discutida a atual situação fiscal do Estado e a política de incentivos e renúncia fiscal.

Outros temas que foram colocados à mesa foi o decreto do governo em relação às licenças prêmio e cumprimento da lei que garante o direito a redução da jornada de trabalho aos servidores com filhos portadores de deficiência.

Após intenso debate e falas dos deputados estaduais presentes, a presidente Dep. Janaina anotou as reivindicações e se comprometeu junto aos demais deputados em solicitar audiência com o governador Mauro  Mendes para buscar entendimento no cumprimento das leis vigentes com o poder executivo.

 

 

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Estado discute medidas para regularização do Parque Estadual Serra Ricardo Franco

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Atualmente, 27 das 47 Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas [Foto – Rafael Marques]

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) considera como prioritária a regularização fundiária do Parque Serra Ricardo Franco, e a implementação de todas as Unidades de Conservação estaduais. Atualmente, 27 das 47 unidades Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas.
Uma das estratégias é a implantação do novo módulo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que liga diretamente pessoas interessadas em preservar áreas, que irão adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo Estado. Com a medida, proprietários de áreas produtivas inscritas no CAR farão a doação ao poder público de uma área localizada no interior de Unidade de Conservação, pendente de regularização fundiária.
“Este é um dos Parques que tem a sua regularização prioritária para o governo de Mato Grosso, que está trabalhando uma solução para esta questão que se arrasta há décadas, sem que isso onere o poder público”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Ela acrescenta que a secretaria está de portas abertas para debater a exclusão de áreas produtivas, que estavam antes da criação do Parque, para conciliar a preservação do meio ambiente com a economia local. Ela destaca que a implantação de uma unidade de conservação é um processo contínuo, gradativo e complexo, cuja participação da comunidade local é importante em todos os estágios.
Mais da metade das Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas, ou com 100% da área do Estado, ou com uso sustentável permitido. Destas, seis são Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), preservadas por particulares de modo perpétuo.
Outras 8 Unidades de Conservação possuem um percentual da área já pública e regularizada perante o órgão ambiental, como o Parque Estadual Serra Azul e Estação Rio Madeirinha, com 85% de área pública, e a Estação Ecológica Rio Roosevelt, que possui 60% da área de domínio estadual.

Planos de manejo e conselhos

A Sema-MT esclarece que 12 unidades de conservação possuem planos de manejo finalizados e publicados, 6 estão em fase final de elaboração, e 14 estão em planejamento.

Ao todo, 16 Conselhos Consultivos de Unidades estão ativos, e outros estão em fase de reativação ou renovação de seus membros. Os conselhos são importantes para assegurar a participação da sociedade na implementação, gestão e uso adequado das UCs.

Parque Serra Ricardo Franco

O Parque Serra Ricardo Franco possui o Plano de Manejo em fase final de elaboração, contratado com recursos de compensação ambiental. Este é um documento que orienta a gestão da Unidade de Conservação de acordo com as suas características, necessidades e objetivos de preservação.
A unidade possui Conselho consultivo em fase de renovação de membros, criado pela Portaria nº 585 de 05 de dezembro de 2014, e desde então reúne representantes de instituições públicas e de entidades ligadas à comunidade local.

Para 2022 e 2023, o investimento previsto é de R$ 688 mil para a capacitação de moradores do entorno sobre a preservação da Unidade de Conservação, equipamentos e estrutura para prevenção e combate aos incêndios e desmate ilegal, sinalização e placas informativas, e monitoramento da biodiversidade (coleta de registros, análises, e tomadas de decisão com base na presença de espécies da fauna e flora no local). O recurso é do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
Por ser uma área de Proteção Integral, a Coordenadoria de Unidades de Conservação, em parceria com a Polícia Militar (PM), faz o trabalho ostensivo no local para coibir o desmate ilegal. Há também ações em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e comunidade local para o combate aos focos de calor no período restritivo do fogo.
Localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a Unidade foi criada pelo decreto estadual nº1.796, de 4 de novembro de 1997, com o objetivo de garantir a proteção dos recursos hídricos e a viabilidade de movimentação das espécies da fauna nativa, proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação e pesquisa científica.
Categorizado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) como Unidade de Conservação de Proteção Integral, é permitido apenas o uso indireto dos seus Recursos, realização de pesquisas científicas e a visitação pública de acordo com às normas e restrições estabelecidas para o Parque.

 

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Emanuel se reúne com a Rumo para discutir adequações da ferrovia estadual em Cuiabá

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Na reunião, foi debatido sobre o plano para expansão dos trilhos adequados ao Plano Diretor do município

O prefeito Emanuel Pinheiro e presidente do Fórum Pró-Ferrovia e secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Franciso Vuolo, estiveram em São Paulo nesta sexta-feira (20) para se reunir a diretoria da empresa da Rumo Logística, responsável pela implantação da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, em Cuiabá.

O prefeito foi recebido pelo presidente da Rumo, Beto Abreu, pelo vice-presidente, Guilherme Penin, e pelos diretores, Rodrigo Stéfani e Danilo Veras. Durante a reunião puderam debater sobre o plano para expansão dos trilhos adequados ao Plano Diretor do município.

“Fomos recebidos pelo presidente e toda a diretoria da Rumo numa reunião excelente onde demos mais um passo para a tão sonhada chegada da ferrovia na nossa capital. Dessa vez, eu vim apresentar os estudos da revisão do Plano Diretor onde foca Cuiabá para os próximos 30 anos, é Cuiabá 2050. Queremos não só conhecer os planos de expansão dos trilhos que a Rumo tem para Cuiabá e adequá-los ao nosso Plano Diretor, como também adequar o Plano Diretor com o traçado desse sonho de todos os cuiabanos. Em breve, teremos uma visita técnica da equipe da Rumo a nossa capital e traremos mais detalhes para toda a população cuiabana”, explicou o prefeito.

Conforme o projeto elaborado pela Rumo Logística, serão implantados cerca de 730 quilômetros de linha férrea, ligando Cuiabá a Rondonópolis, passando ainda por municípios como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Estão previstas também a conexão dos trilhos com a malha ferroviária nacional (Porto de Santos) e a construção de pelo menos três terminais, sendo um na capital mato-grossense.

A extensão dos trilhos será executada via Lei Complementar 685/2021, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que regulamenta o Subsistema Ferroviário de Mato Grosso, regulamentado pelo Decreto Estadual 881/2021. A previsão é que a obra com investimentos de R$ 11,2 bilhões seja iniciada em 2022 e entregue em 2025.

“A Ferrovia Vicente Emílio Vuolo é um sonho de mais de 40 anos que estamos tendo o prazer de acompanhar a realização. Cuiabá está crescendo e a chegada da ferrovia vai colaborar ainda mais com esse crescimento e desenvolvimento não só para a capital, mas também para os municípios do Vale do Rio Cuiabá, com a geração de novos empregos, renda e com todo o foco industrial voltado para nossa cidade”, disse Vuolo.

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