Fórum Sindical recorre à ALMT e pede posicionamento sobre pagamento de salários em dia e RGA

Na manhã desta quarta-feira (15), uma comissão do Fórum Sindical foi recebida para uma reunião junto a presidente da ALMT, deputada estadual Janaina Riva e os deputados João Batista (PROS) , Ludio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Wilson Santos (PSDB) e pelo líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM).      .

Em diálogo franco e aberto, o Fórum Sindical cobrou ações institucionais por parte da Assembleia Legislativa em defesa do Poder Executivo para pagamento em dia dos salários, Revisão Geral Anual – RGA 2018 (Lei 10.572/2017 suspensa pelo TCE) e 13° salário. Foi explicado a situação difícil de endividamento dos servidores ativos e aposentados, com vexames e aumento do grau de endividamento.

Os dirigentes sindicais novamente disseram não serem contra os pagamentos das RGAs dos demais Poderes, mas cobraram tratamento igualitário, isonomia como reza a constituição estadual.

Os deputados falaram do respeito a harmonia e autonomia dos poderes, onde o Fórum Sindical contrapôs dizendo do caráter seletivo no cumprimento das leis, onde só o executivo tem dado parcelas de sacrifício, primeiramente quando os salários passaram a ser pagos até o dia 10 do mês subsequente em 2017 e agora com atrasos e não pagamento da RGA.

O Fórum Sindical pontuou que como discutir harmonia e autonomia entre os poderes, se o TCE tem legislado acima do executivo, legislativo e judiciário quando suspendeu o cumprimento da meu 10.572/2017 e prejudicou os servidores do poder executivo.

Além disso foi amplamente discutida a atual situação fiscal do Estado e a política de incentivos e renúncia fiscal.

Outros temas que foram colocados à mesa foi o decreto do governo em relação às licenças prêmio e cumprimento da lei que garante o direito a redução da jornada de trabalho aos servidores com filhos portadores de deficiência.

Após intenso debate e falas dos deputados estaduais presentes, a presidente Dep. Janaina anotou as reivindicações e se comprometeu junto aos demais deputados em solicitar audiência com o governador Mauro  Mendes para buscar entendimento no cumprimento das leis vigentes com o poder executivo.